Continua impasse sobre MP das rodovias federais
Os líderes das bancadas do governo e da oposição ainda não chegaram a um acordo sobre a medida provisória que permite a transferência para os estados de trechos de rodovias federais. O projeto de lei de conversão (alterações da Câmara ao texto original de medida provisória) permanece obstruindo a pauta de votações do Senado, impedindo a votação de outras 17 medidas provisórias e mais seis projetos que tramitam em caráter de urgência.
Os interesses de estados no processo de estadualização das rodovias vem dificultando o acordo, disse nesta quinta-feira (10) o senador Renan Calheiros (AL), líder do PMDB no Senado. Ele informou que o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, deverá levar o assunto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que um acordo seja costurado.
Um dos pontos que desagrada os governadores é o que considera os recursos decorrentes da transferência como receita líquida dos estados. Desta forma, sobre estes recursos também incidiriam os 13% considerados para pagamento das dívidas dos estados com a União.
Outro ponto importante de discordância é a exigência, expressa pelo governador Germano Rigotto, do Rio Grande do Sul, de que a malha rodoviária seja recuperada antes da transferência. O Rio Grande do Sul foi um dos estados que já firmaram acordos de transferência de estradas federais e receberam recursos por isso. O governador alega que o repasse foi utilizado para pagamento de pessoal.
As transferências das estradas deverão ser concluídas até 2006, com os estados recebendo 25% dos trechos a cada ano. O Ministério dos Transportes é que vai definir os segmentos da malha que vão para os estados. Rodovias consideradas estratégicas continuam com a União.
Entre as medidas provisórias que aguardam votação estão oito créditos extraordinários para os ministérios dos Transportes e da Integração Nacional e a que cria mecanismos de incentivo à redução da participação dos estados no sistema financeiro. Há ainda na pauta projetos de lei que agravam penas para crimes cometidos contra autoridades policiais e judiciárias.
10/04/2003
Agência Senado
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