Continua impasse sobre relatoria da LDO; revisores de MPs são definidos
Ainda não foi resolvido o impasse para a escolha do relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O senador Lobão Filho (PMDB-MA), presidente da Comissão Mista de Orçamento, disse que, caso não haja uma definição até a próxima semana, ele decidirá sozinho quem ocupará o cargo. PMDB e PR querem a vaga.
Lobão Filho confirmou que o deputado Danilo Forte (CE) seria o indicado pelo PMDB, enquanto Aelton Freitas (MG) seria o nome do PR. O presidente da CMO tem repetido que, pelo critério de proporcionalidade, a relatoria é do PT – e esse partido fez um acordo para ceder a vaga ao PMDB.
Mas, conforme ressalta o deputado Cláudio Puty (PT-PA), vice-líder do governo no Congresso, "alguns partidos, como o PR, não aceitam essa indicação". Um dos argumentos para a rejeição ao PMDB tem caráter regimental: o partido não poderia acumular a presidência da CMO, a cargo de Lobão Filho, e a relatoria da LDO.
– O PT tem de tomar uma decisão – declarou o presidente da comissão.
O cronograma inicial da CMO prevê que o relatório preliminar sobre a LDO deve ser apresentado até 9 de maio.
Também precisam ser anunciados os relatores setoriais (para dez áreas temáticas). Lobão Filho disse que já existe um acordo sobre esses nomes, mas reiterou que antes é necessário definir quem será o relator da LDO. Enquanto prossegue o impasse em torno dessa vaga, parece não haver disputas quanto à relatoria-geral do Orçamento, que deve ficar com o deputado Miguel Corrêa (PT-MG).
A próxima reunião da CMO está marcada para terça-feira (30).
MPs de créditos extraordinários
A CMO já anunciou quem serão os relatores das quatro medidas provisórias que tramitam na comissão – todas de abertura de créditos extraordinários. Faltavam os nomes dos relatores-revisores, que foram oficializados nesta quarta-feira (24):
| Medida Provisória | relator | relator-revisor |
|---|---|---|
| MP 596/2012 | senador Ivo Cassol (PP-RO) | deputado Pedro Novais (PMDB-MA) |
| MP 598/2012 | deputado Afonso Florence (PT-BA) | senador Wilder Morais (DEM-GO) |
| MP 604/2013 | senador Cícero Lucena (PSDB-PB) | deputado Marçal Filho (PMDB-MS) |
| MP 611/2013 | deputada Gorete Pereira (PR-CE) | senador João Vicente Claudino (PTB-PI) |
Para cada medida provisória, há relatores da Câmara e do Senado (assim, se o relator de uma MP é um deputado, então o relator-revisor será um senador, e vice-versa).
A MP 598/2012 foi editada no final do ano passado e liberava R$ 42,5 bilhões para o governo, em meio ao atraso na votação do Orçamento, para que as contas do início do ano fossem pagas. Com a posterior aprovação e a sanção da lei orçamentária já em 2013, há a possibilidade de que essa matéria seja prejudicada (ver Polêmica marca MP do crédito extraordinário de R$ 42,5 bi).
24/04/2013
Agência Senado
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