Contratação de crédito externo pelo Rio Grande do Sul é aprovada na CAE
O projeto de resolução que autoriza a contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 1,1 bilhão entre o governo do Rio Grande do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (24). O pedido de empréstimo foi objeto de vigília na sessão da última sexta-feira (20), por iniciativa do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que contou com o apoio dos senadores Heráclito Fortes (DEM-PI) e Gim Argello (PTB-DF).
O empréstimo constitui-se modalidade de apoio a políticas públicas, denominado Development Policy Loan (DPL), cujos recursos são destinados a apoiar programa de Sustentabilidade Fiscal para o Crescimento do estado. Pelo projeto de resolução aprovado, os juros serão de Libor mensal, acrescidos de 0,13% ao ano, com amortização prevista para 360 meses, sem período de carência.
A relatora do projeto de resolução, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), solicitou a tramitação em regime de urgência no Plenário do Senado, o que também foi aprovado. Ao ler seu parecer favorável, afirmou ter recebido correspondência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinada pelo ministro Ricardo Lewandovsky, com decisão favorável ao entendimento de que o governo do Rio Grande do Sul não estava descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo, portanto, ter seu pedido de empréstimo apreciado pelo Senado.
Pedro Simon lembrou que o empréstimo está sendo contratado para cobrir o serviço da dívida do estado, que foi federalizada durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Assim, o estado poderá pagar 12% ao ano, em vez de pagar 19%, como vem acontecendo.
Esse empréstimo foi responsável pela prorrogação da sessão da última sexta-feira, quando Pedro Simon aguardou que o governo federal enviasse os documentos relativos ao aval do Tesouro Nacional para a operação de crédito. Com a iniciativa, o senador esperava garantir o tempo necessário para a tramitação da matéria, que, além da análise da CAE, precisa ser votado pelo Plenário do Senado.
O senador Heráclito Fortes revelou na reunião da CAE que, por ter sido solidário com o Rio Grande do Sul e por ter auxiliado Simon a manter aberta a sessão de sexta-feira, recebeu muitos e-mails com elogios e incentivos.
Ideli Salvatti propôs, ainda, a realização de uma audiência pública, em data futura, para debater a situação financeira do Rio Grande do Sul, por entender que essa discussão pode servir de exemplo para outros estados que também desejem remodelar o perfil de sua dívida mobiliária.
24/06/2008
Agência Senado
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