CONTRIBUIÇÕES AO INSS PODERÃO SER TRIMESTRAIS
O plenário do Senado aprovou hoje (dia 4) projeto de lei da Câmara dos Deputados que aumenta a periodicidade dos recolhimentos das contribuições previdenciárias ao INSS. Atualmente, o segurado empresário, trabalhador autônomo e os empregadores domésticos, cujo salário-contribuição não ultrapasse R$ 206,37, precisam fazer os recolhimentos mensalmente. O projeto, que vai agora à sanção presidencial, permite que o recolhimento por estes contribuintes se faça trimestralmente.
O senador Djalma Bessa (PFL-BA), relator da matéria no Senado, destacou em seu parecer que a medida não implicará qualquer ônus para o INSS, além de beneficiar cerca de quatro milhões de contribuintes de menor renda. "Estes contribuintes serão extremamente beneficiados, pois poderão despender menos esforços para efetuar seus recolhimentos, além de melhor distribuírem seus fluxos de gastos", afirmou.
04/06/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
Contribuições ao INSS devem ser pagas até dia 15
Multa diária para contribuições do INSS em atraso é de 0,33%
Publicada portaria com reajustes dos benefícios e contribuições do INSS
Contribuições para previdência privada e INSS podem ser simultâneas
Projeto permite que empregado "fiscalize" recolhimento de suas contribuições ao INSS
Projeto garante acesso a informações sobre recolhimento de contribuições ao INSS