Contribuições para previdência privada e INSS podem ser simultâneas
A previdência privada funciona como um tipo de investimento de longo prazo. No momento da contratação do seguro, o cliente determina a idade que quer dispor do dinheiro investido. Quando atingir essa idade, é possível escolher pelo resgate total, transformá-lo em renda mensal (como no INSS) ou, ainda, deixar acumulando e rendendo.
Os resgates antes do prazo final variam de acordo com as normas de cada instituição.
Esse tipo de previdência é também chamado de complementar porque pode ser feito simultaneamente às contribuições para a previdência pública do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como um complemento dessa aposentadoria.
Conheça os tipos de previdência privada:
Previdência aberta
As Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) são instituições com fins lucrativos que administram planos de previdência individuais e coletivos. Podem ser contratados por qualquer cidadão, mesmo que ele não tenha vínculo empregatício.
Geralmente, esses planos são mantidos por bancos, seguradoras e outras instituições financeiras em duas modalidades principais: o PGBL e o VGBL (leia mais abaixo), que oferecem benefícios como aposentadoria, renda e pecúlio por invalidez ou morte.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é o órgão específico fiscalizador dos planos de previdência aberta.
>> PGBL e VGBL
A diferença básica entre o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) é a tributação.
O VGBL tem a incidência de Imposto de Renda, retido na fonte. O IR incide sobre os rendimentos obtidos e é proporcional à quantia retirada. Além disso, não traz o benefício de restituição no IR; por isso, é mais indicado para quem não faz a declaração completa do tributo.
Já o PGBL permite a dedução no IR, mas, na hora de resgatar o dinheiro investido, há incidência de Imposto de Renda sobre o saldo total. Em outras palavras, sobre o que foi investido mais os rendimentos.
Vantagens desses dois tipos:
• Dedução no IR no caso dos planos PGBL;
• No caso dos planos VGBL, a tributação do IR se dá apenas no rendimento deste plano e não no montante aplicado, como ocorre no PGBL;
• Torna-se uma poupança para a aposentadoria do investidor;
• É possível resgatar o investimento antes do prazo final;
• Opção de, ao término do período de pagamento, resgatar todo o investimento feito ou então mensalmente;
• Em caso de falência da empresa, os investimentos feitos nela podem passar para outra instituição, o que diminui os riscos desta atividade;
• É possível migrar o plano de previdência para outra empresa, desde que seja a mesma categoria e
• Beneficiário do plano não precisa ser necessariamente o investidor, mas alguém indicado por ele.
Desvantagens:
• No momento do resgate de planos PGBL, o imposto pago é sobre o total investido;
• É cobrada taxa de administração, além de carregamento (aporte de recurso) ou saída (resgate) dependendo da instituição em que o seguro foi contratado.
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) é o órgão com a função de regular o regime.
Previdência fechada
As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), conhecidas como fundos de pensão, são instituições sem fins lucrativos que mantêm planos de previdência coletivos. São destinados a grupos de trabalhadores de determinada empresa ou entidade de classe, responsáveis por administrá-los.
A fiscalização é feita pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC), ligada ao Ministério da Previdência Social.
Em 2003, trabalhadores vinculados a entidades representativas, como sindicatos, cooperativas e órgãos de classe, passaram a ter direito à previdência complementar fechada, numa modalidade denominada previdência associativa.
Saiba mais:
Calcule aqui o valor da sua aposentadoria pelo INSS
Fontes:
Ministério da Previdência Social
Susep
Brasilprev
02/09/2013 15:25
Artigos Relacionados
Multa diária para contribuições do INSS em atraso é de 0,33%
Contribuições ao INSS devem ser pagas até dia 15
CONTRIBUIÇÕES AO INSS PODERÃO SER TRIMESTRAIS
Stadler propõe isenção do IR para resgates na previdência privada
Aprovada criação da órgão para fiscalizar previdência privada
ODACIR ALERTA PARA PROBLEMAS EM MODELOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA