CONTROLE DE LANÇAMENTO DE ESGOTOS SERÁ APRECIADO PELA CAS



Projeto que proíbe o lançamento final de esgotos sanitários e industriais, sem tratamento adequado, no solo e águas será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (dia 29), em reunião que começa às 9 horas. Já aprovada pela Câmara, a matéria recebeu parecer favorável do senador José Alencar (PMDB-MG).
Na análise que fez do projeto, José Alencar ressaltou a importância do controle da coleta e depósito de lixo, alertando para o fato de que a alta produção de resíduos verificada atualmente coloca em risco a saúde pública e o meio ambiente. Ele reconheceu que a proposta não resolve completamente o problema que, "por ser complexo, necessita de outras estratégias de combate", mas avaliou que trata-se de um primeiro e importante passo nesse sentido.
DEFICIENTES
A CAS, presidida pelo senador Osmar Dias (PSDB-PR) também examina projeto que obriga as empresas privadas a reservarem 3% de suas vagas para portadores de deficiência. A iniciativa, de autoria do senador Luiz Estevão (PMDB-DF), limita a obrigatoriedade às empresas que tenham mais de 100 funcionários e proíbe as infratoras de receberem empréstimos em estabelecimentos de crédito oficiais.
O relator do projeto, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), considerou a proposta mais restritiva que a legislação vigente, que já obriga o preenchimento de 2% a 5% dos cargos com portadores de deficiência ou reabilitados. Por esse motivo, o relator elaborou substitutivo mantendo os percentuais já previstos em lei e introduzindo apenas a penalidade para as empresas infratoras.
Ainda na pauta da comissão, consta projeto que prevê a realização de exames de Aids, hepatite, sífilis e toxoplasmose durante assistência pré-natal recebida por gestantes. De autoria do senador Tião Viana (PT-AC), a matéria recebeu substitutivo do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) que estendeu à esfera privada os benefícios restritos no projeto original às mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde.

28/03/2000

Agência Senado


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