PROIBIÇÃO DE IMPLANTE DE SILICONE LÍQUIDO SERÁ APRECIADO PELA CAS
O projeto de autoria do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) também impõe regras ao emprego de próteses de silicone sólido em cirurgias estéticas ou reparadoras. Além de a embalagem informar sobre os benefícios e malefícios de seu uso, sua aquisição dependeria de prescrição médica, o produto teria de ser registrado junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária e aplicado por médico cadastrado no Conselho Regional de Medicina.
De acordo com o texto original da proposta, os médicos ficariam obrigados a comprovar que informaram aos pacientes sobre os riscos do uso do silicone no corpo humano. Sua utilização em implantes cirúrgicos também dependeria da assinatura de um termo de responsabilidade pelo paciente ou seu responsável. Quando essa autorização expressa não fosse possível e houvesse risco de vida, o médico assumiria a responsabilidade pela aplicação.
Embora médicos e clínicas pudessem se eximir de ações de responsabilidade por efeitos adversos oriundos do implante, desde que provassem a ciência do paciente ou de seu responsável sobre os riscos do procedimento, o projeto original previa a possibilidade de abertura de processo para reparação de erro médico. O autor considera fundamental uma legislação que obrigue profissionais e clínicas a conscientizar os pacientes sobre os perigos envolvidos com o uso de silicone no organismo.
29/08/2000
Agência Senado
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