Copa muda trâmite de processos criminais na África do Sul
A realização da Copa do Mundo desencadeou uma série de mudanças na legislação da África do Sul. Com base em exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa), foram feitas adaptações nas leis de proteção de marcas e patentes, no Código Tributário sul-africano e até no trâmite dos processos criminais em curso no país.
Durante a Copa, todo crime ocorrido em estádios ou áreas diretamente relacionadas ao torneio, ou que tenham sido cometidos contra ou por visitantes que tenham vindo à África do Sul por causa do evento são julgados em cortes especiais. Essas instâncias são dedicadas exclusivamente aos crimes registrados durante a Copa e, portanto, analisam os casos com maior rapidez.
Estrangeiros presos por falsificação de ingressos para jogos do torneio ou por roubo de turistas em cidades-sede do Mundial já foram julgados por esses tribunais em cerca de uma semana. As sentenças para os condenados nesses casos variou entre um ano e três anos de detenção.
Entretanto, apesar de reconhecida eficiência, também existem críticas sobre a forma como os processos são julgados. O advogado sul-africano Deon Bouwa teme que suspeitos presos não tenham direito a uma defesa adequada quando julgados nessas cortes especiais.
“O Código Penal na África do Sul dá uma série de direitos aos que respondem a processos criminais. Por isso, aqui a Justiça é muito lenta”, explica ele. “Não sei como as pessoas julgadas nessas cortes especiais terão os mesmo direitos garantidos.”
O porta-voz da Promotoria Nacional da África do Sul, Mthunzi Mhaga, não concorda com Bouwa. Segundo ele, a cortes especiais preservam todos os direitos dos processados e ainda garantem que os julgamentos contem com testemunhas que estão na África do Sul só durante a Copa.
“Muitas pessoas estão aqui por um mês. A corte consegue reunir todas as testemunhas e fazer um julgamento mais rápido”, afirmou ele. “Se essas testemunhas forem embora, será muito difícil trazê-las de volta para uma sessão da corte.”
Fonte:
Agência Brasil
22/06/2010 19:54
Artigos Relacionados
PEC que muda trâmite para apreciação de vetos deverá ser votada nesta segunda-feira
Peluso considera inviável fim de foro privilegiado em processos criminais
Proposta facilita abertura de processos criminais contra governadores
Projeto de Simon expõe candidatos que respondem a processos criminais
Zakumi, o mascote da Copa da África
Seis curiosidades da Copa da África do Sul