Projeto de Simon expõe candidatos que respondem a processos criminais
Encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que propõe alterar a lei eleitoral para criar um programa semanal, durante o período de veiculação da propaganda eleitoral gratuita, com informações sobre os candidatos que respondem a processo por crime ou quebra de decoro parlamentar.
Nesse programa semanal, previsto para realizar-se aos domingos, a lista desses candidatos seria divulgada pela Justiça Eleitoral. Além dos nomes, o projeto (PLS 255/06) prevê a divulgação dos cargos ao qual o político concorre, o número do processo e o objeto da acusação.
De acordo coma proposta, no início e do final dos programas, a Justiça Eleitoral informaria que esses candidatos submetidos a processos não são culpados até o trânsito em julgado de sentença penal que os condene, no caso de crime, ou até que o órgão competente decida pela perda de seus mandatos, por quebra de decoro. Na CCJ, o projeto será decidido em decisão terminativa.
Segundo Simon, o projeto visa a propiciar maior esclarecimento sobre a situação jurídica dos postulantes a cargos eletivos, para que o eleitorado brasileiro possa fazer suas escolhas com base em mais informação e de forma mais consciente.
Simon reconhece que tais informações, ainda que transmitidas com objetividade, podem ensejar pré-julgamento do candidato pelo eleitorado. Todavia, o senador considera importante a divulgação da situação processual de candidatos submetidos a juízo, para que o eleitor exerça seu direito à informação.13/10/2006
Agência Senado
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