Correção do IR deve seguir para a Câmara em março



A Câmara dos Deputados deve receber no início da próxima sessão legislativa o projeto de autoria do senador Paulo Hartung (PPS-ES) que reduz o Imposto de Renda descontado na fonte dos assalariados e eleva os limites de dedução por gastos com educação e saúde. O projeto determina a atualização das tabelas do IR já para a declaração do ano 2001 com base no ano fiscal de 2000, mas como não foi aprovado até o final da sessão legislativa passada valerá para as declarações de 2002, caso seja aprovado na Câmara (ou no Senado, na hipótese de a Câmara modificá-lo).

O projeto de Hartung foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas está na Mesa aguardando o fim do prazo para recursos, antes de seguir para a Câmara. Se pelo menos um décimo dos senadores recorrer da decisão da CAE, o Plenário do Senado votará a matéria mais uma vez. O projeto de Hartung prevê a correção anual com base na Unidade Fiscal de Referência (Ufir), hoje utilizada somente para corrigir as dívidas dos contribuintes com a Receita Federal. As tabelas para a próxima declaração serão corrigidas em 28,4%. Um dos efeitos, nessa hipótese, é que os contribuintes que recebem R$ 1,1 mil passariam a ficar isentos do desconto mensal do IR. Hoje esse limite é de R$ 900.

- O governo está promovendo tributação disfarçada - diz Hartung.

17/01/2001

Agência Senado


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