Corrupção fere a estabilidade democrática, diz Marinor
O que fere de morte a estabilidade do regime democrático no país não é um projeto de iniciativa popular como o da ficha limpa, mas a prevalência da corrupção, que tem levado à descrença das instituições e a permanência, no poder, de políticos que compram votos, fraudam licitações, enriquecem a olhos vistos e são perdoados pela Justiça em nome da segurança jurídica.
A avaliação foi feita nesta quinta-feira (24) pela senadora Marinor Brito (PSOL-PA), ao reiterar críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Com a decisão, ela deverá perder o mandato para Jáder Barbalho, que teve mais de um milhão de votos no último pleito para o Senado mas foi barrado pela norma aprovada pelo Legislativo.
Em seu voto, Fux considerou que a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 estaria desrespeitando o principio constitucional da anterioridade eleitoral, uma vez que não houve o transcurso de um ano entre a sanção da lei - em junho de 2010 - e as eleições de outubro do mesmo ano.
Também votaram contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 os ministros Gilmar Mendes, que relatou a matéria, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluzo. A aplicação da norma foi defendida pelos ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e pelas ministras Ellen Gracie e Carmen Lúcia.
Ao criticar o voto do ministro Gilmar Mendes - para quem o princípio que estabelece a anterioridade de um ano para lei que altere o processo eleitoral é uma cláusula pétrea que não pode ser mudada nem mesmo por lei complementar ou emenda constitucional - Marinor lamentou que essa postura venha se consolidando no STF. Ela também considerou ofensivas as palavras contidas no voto de Gilmar Mendes, que teria culpado o próprio Legislativo pelos problemas decorrentes da aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Em seu pronunciamento, Marinor também voltou a criticar o voto do ministro Luiz Fux. Ela lembrou que, quando de sua indicação para o STF, Luiz Fux disse, no Senado, que "injustiça é algo que não se aprende, justiça é algo que se sente, e os juízes sentem o que é justo".
- E o que será que o ministro Fux e os demais sentiram ao colocar na lata do lixo uma lei de iniciativa popular aprovada pelo Legislativo? - perguntou.
Marinor lamentou ainda que na primeira votação de que participou Fux tenha "virado as costas" para o povo que, por meio de seus representantes eleitos - os senadores - lhe conferiu a honra de compor a mais alta corte do país.
Ela registrou que, em sua sabatina no Senado, Fux foi enfático na defesa da soberania popular, reafirmando que todo poder emana do povo, e lamentou que ele tenha escolhido o lado daqueles que, por meio da política e do Judiciário, "enterraram a divisão e a harmonia" existente entre os poderes republicanos.
- Há enorme distância entre os dois Fux - afirmou.
Em aparte, o senador Pedro Taques (PDT-MT) manifestou apoio a Marinor Brito e considerou a decisão do STF "lamentável do ponto de vista constitucional". Ele disse que decisão judicial se cumpre, mas que no Estado democrático de direito ela pode ser debatida e discutida.
Os argumentos de quem entende que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada em 2010 são falhos do ponto de vista constitucional, disse Pedro Taques. Segundo ele, o argumento de que a norma fere o artigo 16 da Constituição não se sustenta, tendo em vista que o dispositivo fala em processo eleitoral, que se inicia com o registro da candidatura após as convenções partidárias e termina com a diplomação do eleito.
Em resposta, Marinor disse que os candidatos fichas-sujas irão se sentir plenamente representados e seguros pela decisão tomada pelo STF.
- Quanto custou esta decisão para a democracia brasileira, para a crença do povo brasileiro de que as instituições existem para proteger os interesses da maioria? A decisão favorece as minorias corruptas e enfraquece a crença do povo em seus representantes e na República - afirmou.
24/03/2011
Agência Senado
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