Para Arruda, CPI só no Senado fere a Constituição



O líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF), afirmou nesta terça-feira (dia 17) que, se a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de corrupção for circunscrita ao Senado, ela ferirá dispositivo constitucional. O senador disse que obteve a informação junto à consultoria jurídica do Senado e informou que há parecer jurídico, contratado oficialmente pelo PSDB, atestando a mesma recomendação.

Arruda destacou que, segundo a consultoria, isso ocorre porque a CPI foi proposta de uma forma ampla, incluindo a participação de deputados, e até o momento a Câmara não possui o número necessário de assinaturas - 171 - para sua instalação. Ele defende que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seja ouvida sobre o assunto.

Na avaliação do senador, uma CPI é um instrumento democrático e seu uso inadequado conspira contra a democracia.

17/04/2001

Agência Senado


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