Cortes para dar mínimo de R$ 200
Cortes para dar mínimo de R$ 200
O deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), relator-geral do Orçamento para 2002, já tem uma proposta para gerar os recursos necessários para cobrir o buraco de R$ 1,6 bilhão nas contas da Previdência caso o Congresso venha a adotar o valor de R$ 200 para o salário mínimo — ao invés dos R$ 189,00 que o governo vinha defendendo. Seriam três as fontes de recursos: cortes de R$ 350 milhões nos custos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo; a realocação do novo imposto sobre petróleo e derivados importados, a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e um corte de 30% nas emendas dos parlamentares. Deputados e senadores avisam que não aceitarão mais que 10% de cortes nas emendas coletivas, e dizem que o governo pode gerar R$ 1,5 bilhão com o remanejamento de recursos da Cide. Arthur Virgílio, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, diz que o governo ‘‘não pode contar com o ovo desta galinha’’ nem fazer milagres com o Orçamento.
Denison ganha na Câmara
A agência de publicidade DenisonBrasil foi escolhida para melhorar a imagem pública da Câmara dos Deputados. A empresa foi selecionada por licitação, da qual participaram mais três empresas. A Denison ganhou a concorrência. Conforme informações da assessoria de imprensa da agência, serão destinados R$ 4,5 milhões para a renovação da imagem da Câmara.
Benedita será candidata do PT no Rio
A vice-governadora do Rio, Benedida da Silva, será a candidata do PT ao governo do estado. Conforme resultados preliminares divulgados ontem pelo partido, Benedita venceu as prévias realizadas no domingo com 2.486 votos, de um total de 3.393 eleitores. Seu adversário, o deputado federal Milton Temer, obteve apenas 856 votos. Benedita já está se preparando para vencer as eleições em outubro do ano que vem. O antropólogo Luiz Eduardo Soares será o coordenador da equipe de transição que a vice-governadora está montando para preparar seu governo. Benedita assumirá o cargo em abril, antes da eleição, se o governador Anthony Garotinho (PSB) confirmar a intenção de se candidatar à Presidência da República.
Procurador descarta prisão
O procurador Aldenor Moreira de Souza esclareceu que não determinou a prisão do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, na sexta-feira. Everardo passou o dia escondido no Ministério da Fazenda para não ser encontrado por Aldenor. O procurador, em nota divulgada ontem, esclareceu que não pretendia, ‘‘até por não ter competência para isso’’, prender o secretário. O que ele queria era conduzi-lo de forma coercitiva para depor em um processo. Everardo não tem prerrogativa legal de escolher data e hora para depor, privilégio que só cabe ao presidente, aos ministros e aos parlamentares. Mesmo assim, tinha sido o próprio Everardo quem marcara o testemunho para seu gabinete na sexta-feira pela manhã. Quando Aldenor chegou para ouví-lo, encontrou apenas o recado de que Everardo não deporia porque tinha outro compromisso. ‘‘Não restou alternativa senão determinar a condução coercitiva e lacrar o seu gabinete’’, esclarece Aldenor.
Artigos
As próximas eleições presidenciais
Jarbas Passarinho
A um ano das eleições para a presidência da República, poucos não são os candidatos já em campanha, camuflados de ‘‘ainda não candidatos’’, por medo de impugnação da candidatura fora do prazo legal. Uns, sem emprego e horário a cumprir, dispõem de todo o tempo desejado; outros não, presos ao exercício de cargos públicos. Lula, deles, é o mais certo pelo PT.
Churchill dizia que a qualificação desejável a quem pretendia ser político era ter habilidade para prever o que vai acontecer na próxima semana, no próximo mês e no próximo ano e ter a mesma habilidade para, depois, explicar por que isso não aconteceu. Corro o risco de prever, mas tudo indica que Lula chegará ao segundo turno em 2002 contra um candidato que não consigo arriscar qual seja. Daí por que se impõe analisar-lhe os atos e as palavras, como indício do que intentará fazer se chegar ao Palácio do Planalto. Não recuarei ao nascimento do PT, que surgiu da intimidade de certas paróquias e dioceses. Aconteceu o inimaginável àquela época: a associação das concepções materialista e cristã e o estandarte vermelho da revolução bolchevista saudado por religiosos católicos. Nem é de reler a entrevista na Playboy de 1979, porque o Lula de hoje está longe do metalúrgico da desobediência civil, o reformador do sindicalismo brasileiro, que transbordou dos limites paulistas do ABC para o todo nacional. Detenho-me no pensamento expresso de Lula no século 21, em suas entrevistas e declarações públicas. Na metamorfose que o fez senhor de uma linguagem elevada, num debatedor temível, que domina com desenvoltura os temas nacionais e internacionais.
Por vezes, porém, também o arrogante presidenciável que desdenha dialogar com o ministro da Fazenda, para ele um simples funcionário que não está à sua altura. O Lula que, não poucas vezes, criticando o governo atual, exclama: ‘‘Nem no tempo da ditadura!’’, e reconhece nos governos militares ‘‘um exemplo de planejamento na área de infra-estrutura’’. Louva-os pelas estatais que criaram, deplorando a privatização delas, o que chama de ‘‘estupro’’. Sente saudade da Central de Medicamentos, obra do presidente Médici, sem citá-lo (seria demais para os seus xiitas). O PT puro, que não aceitava nem o voto de Ulysses Guimarães, reformula o pensamento: ‘‘Aliança política não deve ser uma questão de princípio. Faz-se de acordo com os interesses do povo e do partido’’.
Em Pernambuco, alia-se com rebentos da tradicional oligarquia dos Coelhos, definindo-a como ‘‘um acordo pragmático, um laboratório para o pragmatismo que quero ver em 2002’’. (Dewey deve revirar no túmulo pelo que os políticos fizeram do pragmatismo.) O mesmo acordo em Minas, do senador José Alencar, e no Paraná, do senador Requião. O ‘‘laboratório’’ incluirá o Partido Liberal, já que aliança não é questão de princípio e, pois, misturará ao socialismo do PT o liberalismo do PL, pondo no mesmo balaio desde os socialistas utópicos, a Marx, Keynes e Adam Smith. Merecedor do mais caloroso aplauso é a sua repulsa ao estado assistencialista: ‘‘Não se pode viciar o homem com cestas básicas. Temos de lhe dar condições para que coma às custas de seu suor. O faminto não tem apetite de revolução. Quando você lhe dá comida, ele fica subserviente’’. Paradoxo? Matar a fome do faminto às custas de seu suor teria como escopo torná-lo revolucionário? Ora, Lula não se diz revolucionário, mas adepto de ‘‘um socialismo que pressupõe democracia’’. Marx e Engels, no Manifesto de 1848, foram menos pessimistas: ‘‘O lumpemproletariado, o produto mais baixo da sociedade burguesa, pode ser arrastado à revolução proletária, mas é mais tendente a vender-se à reação’’. Ponto alto de sua profissão de fé está em considerar saúde e educação como investimentos e não como despesa. Irrealista, blasona: ‘‘Temos força política para vencer no primeiro turno’’.
Autoconfiante, garante: ‘‘Tenho condições de consertar este país’’. Explica sua renda pessoal: ‘‘Trabalho muito. Ganho R$ 6 mil do PT, brutos, e mais R$ 2 mil do jornal gaúcho Zero Hora por artigo dominical que escrevo, além de R$ 2 mil de aposentadoria que recebo do INSS’’. Dez mil reais por mês não é demais para tanto trabalho, convenhamos. Os artigos requerem elaboração intelectual cuidadosa, até porque expõem o autor. A aposentadoria poderia causar inveja aos 13 milhões de trabalhadores que recebem um salário mínimo do INSS, mas não foram líderes sindicais perseguidos na defesa deles. As viagens ao exterior são estafantes, é claro. Às vezes até contraproducentes. Na França, tropeçou ao elogiar os subsídios do governo socialista aos produtores rurais, o que inviabiliza a competição dos brasileiros. Sua predileção pelo regime cubano, que visita constantemente em peregrinação, gera desconfianças no seio dos conservadores. A foto recente, em Havana, ao lado de Fidel, o mais velho ditador do mundo, mostra-nos um pupilo inebriado ao ouvir, reverente, o mestre. Mesmo os burgueses simpatizantes espantaram-se ao ler que Lula declarou ser Cuba uma democracia. Ao saudar Fidel, minimizou a velhice dele, enterneceu-se falando do espírito: ‘‘Sua alma continua limpa, porque você não traiu os interesses do seu povo’’.
Na Venezuela, disse ser Chávez (cuja popularidade caiu de 59% em agosto para 37% em novembro) um ‘‘centro-avante matador’’ com quem afirma ter identidade de pensamento. Vale lembrar que, diante de palavras vãs, melhor seria erguer uma estátua ao silêncio. Em matéria de política externa, a julgar pelas preferências de Lula, lógico é prever que, se ele chegar a presidir o Brasil, teremos um eixo Brasília-Havana-Caracas, uma geléia real de socialismo democrático brasileiro, ditadura de partido único, o comunista cubano, e um presidencialismo imperial e populista ‘‘boliviariano’’. Uma poderosa coalizão contra a subserviência aos Estados Unidos ...
Editorial
Rumo à modernidade
A Câmara dos Deputados pode começar a mudar hoje a história dos meios de comunicação no Brasil. O primeiro item da pauta de votação é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o artigo 222 da Carta. O texto modifica as regras de participação do capital em órgãos da mídia.
Aprovada a proposição, prenuncia-se verdadeira revolução no setor. O relator da PEC, deputado Henrique Alves, propõe que os estrangeiros possam ter participação no capital das empresas de até 30% como pessoa jurídica. Grandes grupos americanos, asiáticos ou europeus terão a possibilidade de comprar ações de televisões, jornais e rádios brasileiros.
A alteração dará novo fôlego ao setor, que passa por sérias dificuldades financeiras. Importante observar que a abertura não desnacionaliza as empresas porque 70% do capital vão continuar sob controle nacional. Mais: depois de conversar com os partidos de oposição, Henrique Alves incluiu outro item no texto. Com ele, garante que o conteúdo editorial também permaneça verde-amarelo.
Mudança importante é a permissão de pessoas jurídicas participarem do capital das empresas de comunicação, proibido na lei atual em emissoras de rádio e tevê mesmo para firmas brasileiras. No caso de empresas jornalísticas, a participação hoje é limitada a 30%, sem direito a voto. A liberação vai facilitar novas parcerias com o capital nacional podendo até prescindir de parceiros estrangeiros.
A PEC a ser votada hoje põe o país em sintonia com a modernidade. O Brasil é uma das poucas nações que proíbem a participação do capital estrangeiro nas empresas de comunicação. No mundo globalizado, a competição é o mandamento número um. Sem investimentos maciços, torna-se impossível fazer aplicações em tecnologias modernas para enfrentar a acirrada disputa. A abertura dará a agilidade necessária para captar recursos no mercado interno e externo.
As alterações têm o total apoio das entidades representativas do setor, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner).
A sociedade brasileira espera que a Câmara dos Deputados aprove a proposta hoje. E, posteriormente, que o Senado também diga sim a tão necessária medida modernizadora. É hora de as empresas de comunicação escaparem de tratamento discriminatório em relação aos demais setores produtivos.
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12/11/2001
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