Reajuste do mínimo obriga Congresso a ampliar cortes
Reajuste do mínimo obriga Congresso a ampliar cortes
Emendas de bancadas terão redução de 20%, contra previsão de 10%
O corte nas emendas dos congressistas para cobrir o aumento do salário mínimo para R$ 200 deverá ser maior que o acertado entre os líderes governistas. A decisão dos governistas causou mal-estar entre os integrantes da Comissão Mista de Orçamento.
Segundo estudo preliminar da assessoria da Comissão Mista de Orçamento, para economizar R$ 1,557 bilhão, necessário para conceder o reajuste, o corte nas emendas de bancadas estaduais será de 20% -o equivalente a cerca de R$ 920 milhões. Os líderes haviam acordado que o corte ficaria entre 10% e 14%.
Nas emendas das comissões técnicas da Câmara e do Senado, o corte poderá chegar a 60% -cerca de R$ 600 milhões. Os líderes haviam estabelecido o limite de 50%. Parte das emendas das comissões atende pleitos dos ministros que não tiveram todos os pedidos contemplados na proposta orçamentária do governo.
"O salário mínimo é mais importante que qualquer dessas obras. É a melhor forma de distribuição de renda", afirmou o deputado federal José Carlos Aleluia (BA), representante do PFL na Comissão Mista de Orçamento.
Pelo projeto orçamentário do governo, no próximo ano, o salário mínimo seria de R$ 189, o equivalente a um reajuste de 5%. A proposta do Congresso representa um aumento de 11,11% -o mínimo passará dos atuais R$ 180 para R$ 200. O impacto de um aumento maior recai principalmente nas contas da Previdência.
O reajuste também preocupa prefeitos, principalmente das regiões Norte e Nordeste, onde a maioria das prefeituras paga o valor estabelecido pelo governo.
Repercussão
O relator setorial de integração nacional e meio ambiente, deputado federal Luciano Castro (PFL-RR), foi um dos que reclamaram dos cortes nas emendas durante reunião da Comissão Mista de Orçamento. O PT defende que sejam levantadas outras fontes de financiamento.
"Há emendas de comissões que são fundamentais", afirmou o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), citando propostas das comissões destinando verbas para pesquisas e para universidades federais.
Para o PT, uma das fontes de financiamento do aumento do salário mínimo deveria ser o imposto de combustíveis (Cide).
Parte dessa verba foi incluída pelo relator do Orçamento da União de 2002, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), na reestimativa de receitas e destinada ao atendimento de emendas dos congressistas.
O remanejamento de receitas do Orçamento feito pelo relator chega a R$ 9,255 bilhões e inclui, além de novos dados econômicos, como taxa cambial e índice de inflação, cortes em investimentos e em custeio da máquina administrativa.
Prorrogação de CPMF é aprovada por comissão
A emenda constitucional que prorroga a vigência da CPMF (imposto do cheque) foi aprovada por comissão especial do Congresso. A contribuição, que deveria vigorar até 17 de junho de 2002, deverá ser cobrada até o final de 2003.
A tramitação da emenda só deverá ser retomada no ano que vem, por causa do recesso parlamentar. Os congressistas incluíram no texto enviado pelo governo a isenção da cobrança para as Bolsas de Valores.
A CPMF continuará em 0,38%, com 0,2 ponto percentual é destinado ao Fundo Nacional de Saúde, 0,1 ponto, ao custeio da Previdência Social e 0,08 ponto, ao Fundo de Combate à Pobreza. E haverá uma alíquota mínima de 2% para o Imposto Sobre Serviços, cobrado pelos municípios.
No projeto original, a prorrogação seria até 2004. Mas o relator do projeto, deputado Delfim Netto (PPB-SP), convenceu seus colegas a reduzirem o prazo para forçar o próximo governo a apresentar uma proposta de reforma tributária.
Há consenso entre o Congresso e o governo que a CPMF onera de maneira cumulativa a produção. A idéia é mantê-la no futuro com uma alíquota pequena, suficiente para permitir a fiscalização dos contribuintes que não pagam impostos.
Garotinho ataca governo FHC em programa
No programa que irá ao ar hoje à noite em cadeia nacional, o presidenciável do PSB e governador do Rio, Anthony Garotinho, ataca o governo federal e diz que deu um salário mínimo melhor que o do presidente Fernando Henrique Cardoso.
"Enquanto Fernando Henrique fixou o salário mínimo em R$ 180, o governo do PSB no Rio estabeleceu um piso de R$ 226 e está negociando um novo piso, de R$ 280, a partir de janeiro", diz Garotinho no programa.
Segundo o governador, "o governo Fernando Henrique Cardoso a gente já conhece: favorece os banqueiros, asfixia a produção e aumenta dramaticamente o desemprego".
O pré-candidato cita "os absurdos nas universidades e na Previdência Social" e diz que os servidores entraram em greve porque não tiveram reajuste salarial nos últimos sete anos.
O governador não ataca outros presidenciáveis. O objetivo do programa é aumentar o nível de conhecimento do governador pelo eleitorado, que hoje está em cerca de 40%, segundo assessores. Será a primeira vez que o PSB dedicará seu programa a apresentar Garotinho como presidenciável.
O programa, com dez minutos de duração, será exibido das 20h30 às 20h40.
Cúpula do PT reage a Suplicy para isolá-lo
Genoino diz que senador foi "injusto" com o partido e "deselegante" com Marta e que faz coro com a oposição
O deputado federal José Genoino, pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, acusou ontem o senador Eduardo Suplicy de ser injusto com o partido e deselegante com a prefeita Marta Suplicy, sua ex-mulher.
Ontem, em entrevista à Folha, Suplicy disse que se sentia marginalizado pelo partido na divulgação de sua pré-campanha à Presidência da República.
Criticou ainda projetos do governo Marta, como a composição dos gastos em educação, e a forma como vem sendo negociada a mudança no cálculo do IPTU. Por fim, atacou a ingerência de Luís Favre, namorado da prefeita, em assuntos do partido e da administração municipal.
"O Suplicy é injusto com o partido quando diz que não tem espaço, porque já participou de inúmeras campanhas majoritárias e teve todo o respaldo do PT. E é deselegante quando ataca a a prefeitura no momento em que a Marta está em uma negociação delicada quanto ao IPTU", afirmou Genoino, em resposta às declarações do senador. Para o deputado, Suplicy está fazendo "coro com a oposição" à prefeita.
O desconforto com a entrevista do senador foi generalizado ontem na cúpula do partido, majoritariamente favorável a que Suplicy desista de seu projeto presidencial em favor de Luiz Inácio Lula da Silva.
Nos bastidores, alguns petistas afirmavam que o senador havia passado dos limites, por ter envolvido a administração de Marta, justamente no momento em que ela enfrenta batalhas difíceis, em sua disputa política interna.
Após saber da entrevista, a própria Marta, preocupada com a repercussão, pediu a seu ex-marido que passe agora a fazer campanha ostensiva a favor da aprovação do IPTU, ao que o senador prontamente atendeu.
Suplicy passou o dia de ontem dando entrevistas e falando com vereadores da base governista para dizer que suas críticas são pontuais e não à essência do projeto.
Também atacado por Suplicy, por ter supostamente descumprido um acerto no encontro estadual do PT, há duas semanas, o presidente da seção paulista da legenda, Paulo Frateschi, reagiu: "Tudo que ocorreu no encontro foi acertado previamente com o senador. Em nenhum momento, seu direito de consultar os delegados sobre sua candidatura foi cerceado", declarou. Para ele, "está ficando difícil conversar com o Suplicy". "Fiquei espantado com o que disse o senador. É uma pena", afirmou Frateschi.
Paralelamente à guerra de palavras, a blitz no partido para que Suplicy desista prossegue. Ont em, foi a vez do prefeito de Recife, João Paulo, e do governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT.
"Acho que o encontro pode ser o momento ideal para que Suplicy reflita sobre o assunto e retire sua inscrição", afirmou o prefeito.
João Paulo disse também que Suplicy "está com uma leitura equivocada", ao afirmar que é "marginalizado" pelo PT. "Ele é uma das pessoas mais estimadas. O problema é político: o nome dele não cai bem no partido agora como candidato", declarou.
O prefeito afirmou que é contra as prévias, por acreditar que a consulta pode se transformar em um elemento de desgaste para o partido.
Zeca do PT também se colocou contra a prévia. "Não tem sentido. As pesquisas colocam o Lula na frente em qualquer cenário. Para que nos desgastarmos num debate interno?", perguntou.
Projeto proíbe renúncia para fugir de cassação
Proposta foi aprovada na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem um projeto de lei que acaba com a possibilidade de qualquer integrante do Poder Legislativo usar a renúncia ao mandato para fugir da cassação e da perda dos direitos políticos.
O projeto, que faz parte do pacote ético da Câmara, agora precisa passar pela aprovação do plenário. É possível que na reunião de líderes de partidos da Casa na próxima terça-feira seja definida a inclusão da medida na pauta de votação ainda neste ano. "Só falta o plenário para colocarmos um fim na farra da impunidade", disse o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT).
Neste ano, três senadores renunciaram ao mandato, o que lhes preservou da cassação. Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda acabaram na mira do Conselho de Ética do Senado por seu envolvimento na fraude do painel eletrônico da Casa. Jader Barbalho renunciou depois de ser acusado de ter se beneficiado de desvios de recursos públicos do Banco do Estado do Pará.
Artigos
O silêncio dos nada inocentes
CLÓVIS ROSSI
SÃO PAULO - Todos os grandes jornais brasileiros se manifestaram, em editoriais, a respeito das limitações aprovadas pela Câmara de Representantes dos Estados Unidos para a negociação de acordos comerciais (o "fast track", agora rebatizado para TPA ou Autorização para a Promoção Comercial).
É um bom sinal. Indica que pelo menos uma parcela de um país que já foi chamado de "caipira" pelo seu próprio presidente (com razão, aliás) desperta cada vez mais para questões que podem parecer esotéricas, mas têm importância tão grande ou até maior do que assuntos que causam mais emoções em Brasília.
Pena que esse bom sinal se perca em meio ao profundo silêncio do Congresso Nacional. Não li em nenhum jornal nenhuma manifestação de parlamentar a respeito das limitações aprovadas por seus pares norte-americanos e que, na prática, inviabilizam a negociação da Área de Livre Comércio das Américas.
O presidente Fernando Henrique Cardoso já se manifestou, o Itamaraty emitiu nota oficial ("tucana" demais para o meu gosto, mas é o jeitão diplomático). No Congresso, ao contrário, nada.
Seria necessário lembrar que qualquer acordo comercial que o Executivo vier a firmar terá de ser aprovado pelo Senado? Se é assim, qual a razão pela qual os congressistas não tomam posição desde já? Desconhecem o assunto? Se é assim, como vão se manifestar seriamente na hora de votar um acordo comercial?
Tivesse mesmo a intenção de modernizar a Casa, o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), deveria criar já uma comissão especial para analisar os termos da TPA norte-americana e emitir parecer que servirá de subsídio para os negociadores brasileiros.
Manter silêncio e inação só provaria que o Congresso é refratário à modernização.
Colunistas
PAINEL
Calendário anunciado
Após conversar com FHC, José Serra avisou ontem a bancada do PSDB que deixará o Ministério da Saúde em janeiro para reassumir sua cadeira no Senado e colocar a campanha presidencial na rua. A decisão foi motivada pelo desempenho medíocre do ministro nas pesquisas.
Apressado pelos fatos
FHC está preocupado com o percentual de votos obtido por Roseana, que, ao ocupar a faixa de candidata governista, estaria impedindo o crescimento de Serra. Deixando o ministério, o tucano quer criar um fato político antes que a candidatura da pefelista se torne irreversível.
Teatro ensaiado
Lula será inscrito nas prévias do PT no domingo. Oficialmente, o registro será feito à sua revelia. Presidentes de diretórios estaduais farão a inscrição no último dia do encontro do partido, em Recife. Lula pretende deixar a cidade na véspera.
PT saudações
A data das prévias do PT, marcada para março, será mantida, mas os debates só deverão ocorrer dias antes da votação. O tema não será discutido no encontro de Recife para evitar novas manifestações de Eduardo Suplicy, chamado maldosamente por lulistas de "a Nicéa do PT".
Na mesma moeda
Duda Mendonça já tem pronta a resposta para quem disser que Lula não tem condições de ser presidente por não ter curso superior. Lembrará que Silvio Santos, Roberto Marinho, Abraham Lincoln e vários outros empresários e políticos de sucesso também não se formaram.
"ACM Frota"
A oposição ao carlismo imprimiu e está distribuindo na Bahia 200 mil panfletos com o seguinte título: "A Casa do Artista". ACM aparece, na montagem de uma foto, na piscina de sua casa em Brasília cercado de várias mulheres de biquíni.
Cheque em branco
Malan (Fazenda) enviou ao Congresso projeto que deixa a critério do Tesouro o destino da verba arrecadada com o novo imposto da gasolina. Para revolta do PMDB e do PFL, que aprovaram a cobrança após a promessa de que a verba iria para Transportes e Meio Ambiente.
Casa desarrumada
Pela primeira vez em quase sete anos, Roseana Sarney sofreu ontem uma derrota na Assembléia do Maranhão: os deputados não aprovaram projeto do governo que previa reajuste de ICMS para carros e ainda derrubaram sete vetos da pefelista.
Hora da caça
Paulo Maluf esteve ontem com José Jorge (Minas e Energia) para pedir ajuda no conflito que tem com o Mercado Atacadista de Energia. Maluf alega que suas empresas venderam energia ao MAE e nada receberam.
Trabalho árduo
O TCU (Tribunal de Contas da União) iniciou auditoria em todos os Tribunais Regionais do Trabalho do país para identificar casos de nepotismo.
Unha e carne
O resumo do currículo distribuído à imprensa não traz a informação, mas o novo czar antidrogas do Brasil, general Paulo Uchôa, foi, entre 90 e 92, o oficial de ligação do Exército brasileiro junto ao Comando de Instrução e Doutrina do Exército dos EUA em Forte Monroe, na Virgínia.
Terra arrasada
Mesmo sem a aprovação no Congresso do projeto de lançamento de foguetes da base de Alcântara (MA) em associação com os EUA, o governo destinou R$ 41,5 milhões do Orçamento a obras no local. Waldir Pires (PT-BA) entrou com projeto para impedir gastos.
Madrinha forte
A pedido de Lila Covas, Sebastião Farias disputará a Assembléia de SP. Secretário-adjunto da Casa Civil de Alckmin, o tucano foi um dos principais articuladores do governo Covas.
TIROTEIO
Do deputado serrista Ricarte de Freitas (PSDB-MT), sobre a disputa no partido:
- A candidatura Tasso não interessa mais nem ao PFL, que deixou de lhe dar sustentação porque achou outro nome.
CONTRAPONTO
Pequena vingança
No início de sua carreira, o comediante Tom Cavalcante animou comícios do governador Tasso Jereissati no Ceará.
Desde então, não esconde de ninguém sua predileção pelo presidenciável cearense.
Em seus shows, além de fal ar bem de Tasso, Tom elegeu FHC -que prefere apoiar a candidatura de José Serra em 2002- como um dos alvos de suas piadas.
Segundo o comediante, certa vez, o presidente dirigia seu carro no bairro de Higienópolis, em São Paulo, quando foi abordado no sinal vermelho por um menino de rua, maltrapilho e trêmulo de fome.
O garoto bate no vidro do carro e FHC pergunta:
- O que você quer?
- Quero uns trocados para comer um pão - diz o garoto.
FHC, indignado, responde:
- Meu filho, já são sete horas da noite. Se você comer agora, não vai ter apetite para o jantar...
Editorial
CORDA BAMBA
Noticiar quedas nos juros norte-americanos, nos últimos meses, tornou-se uma rotina. É sempre notícia, mas não é propriamente uma novidade.
A simples reiteração da decisão pelo Fed se torna, com o tempo, mais um sintoma da crise, quando em tese deveria ser interpretada como decisão capaz de alterar o rumo da maior economia do planeta.
Afinal, os resultados não aparecem. O cenário piora, sobretudo os indicadores de desemprego, falência de grandes empresas e aumento da capacidade ociosa.
Nos EUA, a recessão começou antes dos atentados de 11 de setembro, segundo declaração recente de uma comissão de economistas de alto nível. Olhando para a frente, o consenso é de recessão pelo menos até o final do primeiro semestre de 2002.
Pode no entanto vir a ser pior, pois, assim como na prosperidade o entusiasmo se auto-alimenta, na recessão o desemprego e a capacidade ociosa deprimem o consumo, o que leva ao cancelamento de investimentos e, assim, a mais desemprego.
À medida que a contração prossegue, as receitas de impostos tendem a cair também. O governo dos EUA, que até poucos anos atrás discutia a melhor forma de administrar o superávit esperado nas contas públicas, mergulha a partir de agora num debate mais sombrio, sobre que formas haverá para financiar um déficit nas contas públicas.
Pior, as perdas fiscais já ameaçam programas sociais em áreas como saúde pública e previdência nos EUA. Ou seja, soma-se à elevação do desemprego a ameaça de perdas ainda maiores de capital social.
Nesse ambiente a redução dos juros de curto prazo perde eficácia. É como a corda, que serve para puxar e enforcar, mas não para empurrar.
Numa economia com alto crescimento, subir os juros é como puxar o freio. Mas, numa situação de depressão, reduzir os juros não tem o dom de gerar investimentos ou sustentar uma retomada.
Topo da página
12/13/2001
Artigos Relacionados
Reajuste do mínimo deve mobilizar Congresso nesta semana
Paim quer que Congresso defina reajuste do salário mínimo por meio de projeto de lei
Proposta do governo para política de reajuste do salário mínimo chega ao Congresso
Dilma vai enviar ao Congresso política de longo prazo para reajuste do salário mínimo
Cortes para dar mínimo de R$ 200
Mantega: dobrar salário mínimo vai exigir cortes em outras áreas