Mantega: dobrar salário mínimo vai exigir cortes em outras áreas
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, afirmou nesta terça-feira (29) ao Congresso que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai cumprir a promessa de dobrar o poder de compra do salário mínimo em seus quatro anos de governo, apesar de ter concedido menos de 2% de aumento real para o mínimo de 2003. Ele foi questionado sobre a promessa do presidente da República durante debate na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, presidida pelo senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM).
- O presidente mantém seu compromisso, mas isso não é para agora. Um aumento grande do salário mínimo exige remanejamentos dentro do orçamento - sustentou Guido Mantega. Ele esteve no Congresso para discutir com os deputados e senadores o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2004. O projeto não faz referência a aumento real do mínimo.
Os parlamentares de oposição ponderaram que o gasto com o aumento real será tão grande que deveria constar da própria LDO. -Se quiser cumprir a promessa, Lula terá de dar no mínimo 25% de aumento real para o mínimo a cada ano de seu governo. De onde virá este dinheiro?-, interrogou o deputado Alberto Goldmann (PSDB-SP). O ministro do Planejamento evitou dar uma resposta direta.
Guido Mantega insistiu que a reforma tributária não irá aumentar a carga tributária do país, hoje em 36%. No entanto, ponderou que será difícil ocorrer uma redução da carga de impostos e reconheceu que o governo ainda precisará da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cuja vigência em 0,38% termina neste ano. Mais: o governo Lula não poderá abrir mão da Desvinculação de Receitas da União (DRU), pela qual o governo usa como quiser 20% das receitas vinculadas, inclusive as da saúde e da educação.
A afirmação de que a carga tributária será mantida foi questionada pelos parlamentares, tendo como base números projetados na LDO ora examinada pelo Congresso. Por esses números, a arrecadação da União subirá de 22,40% do Produto Interno Bruto para 23,50% no ano que vem, o que significará um crescimento real de R$ 17,6 bilhões nas receitas da União, conforme estudos de técnicos da Comissão Mista de Orçamento.
Parlamentares do PSDB, PFL e PPB fizeram críticas ao governo Lula por adotar uma política econômica idêntica ao do governo Fernando Henrique Cardoso, que antes o PT criticava. -O governo Lula se vangloria, mas a verdade é que os indicadores econômicos apenas voltaram aos níveis de alguns meses antes das eleições. Agora, passou o risco Lula para os investidores-, disse o deputado Ricardo Barros (PPB-PR), ex-líder governista na comissão. Os parlamentares têm de votar a LDO até o final de junho e o PT indicou o deputado Paulo Bernardo (PT-PR) para relatar o projeto.
29/04/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Antero diz que Lula não vai cumprir promessa de dobrar salário mínimo
DUTRA: HÁ OUTRAS "GALINHAS DOS OVOS DE OURO" PARA AUMENTAR SALÁRIO MÍNIMO
Relator propõe cortes de custeio e de emendas para aumentar salário mínimo
Mantega diz que salário mínimo superior a R$ 540 será vetado
Serys mantém salário mínimo de R$ 540, mas ainda espera decisão sobre cortes no Orçamento de 2011
Guido Mantega diz que salário mínimo será reajustado com base no PIB