Cotas e PEC do Trabalho Escravo são defendidas durante homenagem aos 124 anos da Abolição
A homenagem do Senado aos 124 anos da abolição da escravatura, nesta segunda-feira (28), foi marcada pela defesa das cotas para negros em universidades e da aprovação da chamada PEC do Trabalho Escravo – proposta de emenda à Constituição que permite a expropriação da propriedade onde for descoberta essa atividade. A sessão foi uma iniciativa do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e do federal Domingos Dutra (PT-MA), que é presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.
Para Cristovam, é um equívoco afirmar que o objetivo das cotas é apenas beneficiar os negros, pois “o país tira proveito quando jovens negros entram nas universidades por meio das cotas para fazer uma tarefa patriótica: fazer com que a cara da elite brasileira não seja apenas branca e tenha também as cores dos outros grupos étnicos e raciais do país”.
– As cotas são importantíssimas para mudar a cor da cara da elite brasileira – declarou.
Esse mecanismo de inclusão foi defendido pelo presidente do Senado, José Sarney, durante a abertura do evento. Ele disse que as cotas “são o grande instrumento para resgatar, por meio da educação, a ascensão dos negros”. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), e o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), também subiram à tribuna para apoiar as cotas.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), Paulo Paim (RS) informou que o projeto que insere na lei o direito às cotas pode ser votado na semana que vem pelo Plenário do Senado. Se for aprovado, o texto dará mais força à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada em abril passado, de considerar o mecanismo constitucional.
PEC do Trabalho Escravo
Outro assunto discutido durante a homenagem foi a PEC do Trabalho Escravo, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. Como essa proposta voltará a ser examinada no Senado, onde teve origem, Cristovam e Paim fizeram um apelo para que a matéria seja aprovada rapidamente na Casa, antes do recesso parlamentar de julho. Segundo Cristovam, será a oportunidade de o Senado “completar uma lei [a Lei Áurea] que ainda não está completa”.
Paim manifestou preocupação com um suposto acordo – que teria sido feito durante a votação na Câmara – para que haja uma regulamentação do trabalho escravo.
– Trabalho escravo nós não regulamentamos; nós proibimos – afirmou.
Apesar de ressaltar a importância da Lei Áurea (Cristovam apontou a relevância do dia 13 de maio de 1888 em termos legais), os participantes da sessão reiteraram que a abolição é um processo ainda incompleto. Sarney assinalou que, “se não há segregação racial no país, a discriminação racial faz parte de nosso cotidiano, de forma mascarada, escondida e até inconsciente”.
– A exclusão da comunidade negra coincide em grande parte com a dos pobres – observou o presidente da Casa.
Ao destacar o problema da exclusão socioeconômica, Renan Calheiros citou uma estimativa de que, nas cidades com mais de 500 mil habitantes, negros e pardos têm salários até três vezes menor que os dos brancos.
Maçons
A maçonaria foi lembrada por vários parlamentares como uma das instituições que mais atuaram pelo fim da escravidão. Maçom, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) afirmou que tal posição era uma questão de princípio para a sociedade da qual é membro.
– Só pode ser maçom o homem livre e de bons costumes. Mas como um homem podia ser realmente livre se mantinha outro como escravo? – questionou.
Ao recordar os maçons brasileiros que combateram a escravidão, Mozarildo citou diversos nomes, como os de José Bonifácio de Andrada e Silva e Joaquim Nabuco. E ainda ressaltou que na época já havia maçons negros no Brasil, como os irmãos engenheiros André e Antônio Rebouças.
Também participaram da homenagem a deputada federal Rose de Freitas (PMDB-ES), que é vice-presidente da Câmara dos Deputados; Mário Theodoro, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Marcelo Aguiar, do Ministério do Trabalho e Emprego; Josefina dos Santos, responsável pela Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial do Governo do Distrito Federal; Ione Maria de Carvalho, do Ministério da Cultura; e Nilton Nascimento, presidente da organização não-governamental Negro em Movimento.
28/05/2012
Agência Senado
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