COUTINHO JORGE QUER REVER TRAMITAÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA
A modificação urgente da legislação que regulamenta a edição e tramitação das medidas provisórias foi defendida hoje (dia 30) pelo senador Coutinho Jorge (PMDB-PA), que considera a sistemática atual "absurda e incoerente", e geradora de grandes prejuízos para o Poder Legislativo.
- Temos que rever o instituto da reedição e tramitação das MPs, que prejudica enormemente o papel legislativo do Congresso Nacional, transferindo essa sua atribuição ao Executivo - afirmou.
Coutinho Jorgecitoucomo exemplo a situação da medida que instituiu a desindexação, da qual é relator, reeditada hoje pela terceira vez, sem que tenha sido apreciada pelo plenário do Congresso.
O senador disse que pretende manter seu parecer, que propõe a alteração de dispositivos da MP, visando ao fortalecimento dos sindicatos nas negociações coletivas, a proteção transitória aos salários, e o acesso a informações sobre a produtividade das empresas por parte dos empregados.
30/08/1995
Agência Senado
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