COUTINHO JORGE QUER TRAMITAÇÃO RÁPIDA DE EMENDA FAVORÁVEL A MUNICÍPIOS
O senador Coutinho Jorge (PSDB-PA) defendeu hoje (dia 5) a aprovação do FEF como instrumento para reduzir o déficit público, mas considerou que a emenda constitucional do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que retira o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do bolo de recursos que compõem o FEF, "deve ter tramitação rápida".
Segundo o senador, até 31 de dezembro de 1999, o FEF totalizará cerca de R$ 34 bilhões, dos quais pouco mais de 2% seriam recolhidos do FPM. Trata-se de uma participação pequena, frisou, "mas necessária e importante" para as finanças municipais.
Na opinião de Coutinho Jorge, o fundo fiscal deveria manter a denominação inicial de "emergência", pois ele só existe atualmente pela falta das reformas constitucionais administrativa, fiscal e previdenciária.
- Aprovando as reformas, o FEF perderá o sentido - assegurou.
05/11/1997
Agência Senado
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