Covatti afirma que PT não quer cumprir a lei
O líder da bancada do PPB, deputado Vilson Covatti lamentou hoje (11) o fato de que até agora o governo do PT não tenha esboçado qualquer iniciativa que leve o Estado a adequar seus gastos com pessoal ao que estabelece a Lei Complementar 101, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
‘Enquanto cerca de 70% dos municípios gaúchos estão adequando seus custos funcionais à LRF, o Executivo Estadual, acostumado a descumprir leis, simplesmente desconhece os parâmetros, comprometendo aproximadamente 70% com a folha de pagamentos”, disse, acrescentando que o “Governo do PT deveria seguir o bom exemplo dado pela maioria das prefeituras gaúchas”, provocou.
Covatti justificou que, dos R$ 12 bilhões previstos no orçamento geral do Estado para 2002, R$ 8,2 bilhões cabem ao Executivo. “Desse montante, R$ 5,7 bilhões serão gastos com o pagamento da folha. Ao invés de criar mecanismos capazes de reduzir os custos com pessoal, o governo do PT utiliza a esperteza para tentar aumentar impostos, fugindo da sua responsabilidade de cumprir a lei”, acrescentou.
O progressista estranhou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) manifeste preocupação com os gastos dos municípios, enquanto o Estado, seguramente na situação de maior extrapolador dos custos com pessoal, simplesmente não seja mencionado.
10/11/2001
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