Covatti quer esclarecimentos sobre cargos de confiança e FGs
O líder da bancada do PPB, deputado Vilson Covatti, protocolou hoje (02) na Presidência da Assembléia Legislativa, pedido de informações endereçado ao governador Olívio Dutra.
No documento, o progressista solicita esclarecimentos a respeito dos gastos com pessoal relativos a preenchimento de cargos em confiança e de funções gratificadas no poder Executivo. Covatti justificou a atitude, frente às reiteradas manifestações de integrantes do Palácio Piratini, defendendo a necessidade de redução dos gastos com pessoal.
Amparado pelo inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, Covatti quer ter acesso à relação das referidas funções com a respectiva denominação, o tipo de provimento, especificando, inclusive, as gratificações equivalentes, o nome do ocupante, o grau de instrução e a lotação; citar em caso de ocupante da função de confiança ser funcionário público de carreira, qual o cargo a que pertence; discriminar as funções de confiança, sejam elas cargo em comissão ou função gratificada, que não estejam sendo providas, indicando o percentual que estas representam em relação ao total de funções de confiança no Estado, bem como os valores que representam.
Covatti também quer obter a relação oficial discriminada dos quadros de funções de confiança do Poder Executivo, indicando se estão providas ou não, bem como o valor da remuneração de cada uma delas.
Segundo o líder progressista, a bancada está realizando estudos a respeito dos gastos com pessoal, razão pela qual, “estes dados se tornam indispensáveis, inclusive, ao exercício do papel constitucional decorrente do mandato eletivo desempenhado pelos parlamentares”, frisou.
O progressista aguarda a pronta resposta do governo do Estado no prazo legal de 30 dias, “principalmente porque em seus discursos, o PT prega a transparência da administração pública”, argumentou.
10/02/2001
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