CCJ analisa requerimentos de quebra de sigilos bancário e fiscal de Eduardo Jorge



Três requerimentos solicitando a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge Caldas Pereira serão analisados nesta quarta-feira (dia 4), às 10h, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria dos senadores José Eduardo Dutra (PT-SE) e Romero Jucá (PSDB-RR), os requerimentos pretendem identificar um possível vínculo entre Eduardo Jorge e o desvio de recursos da obra superfaturada do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), além de indícios de sonegação, enriquecimento ilícito e evolução patrimonial incompatível com a renda declarada à Receita Federal.

O senador José Fogaça (PMDB-RS) é relator do requerimento apresentado por Dutra, que pleiteia ao Banco Central dados da movimentação bancária de Eduardo Jorge, de sua mulher, Lídice Coelho da Cunha Caldas Pereira, e de mais 19 pessoas entre familiares, sócios e funcionários de suas empresas. Essa relação também inclui o ex-deputado federal Hélio Rosas (PMDB-SP), o ex-presidente da Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil) Jair Bilachi, o presidente e diretor técnico da Sasse Seguros (seguradora da Caixa) Pedro Pereira de Freitas e Vicente de Paula Alves da Cunha, respectivamente.

Os outros dois requerimentos são assinados por Jucá e relatados pelo senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL). No primeiro, o senador solicita ao Banco Central a relação de todos os depósitos de verbas desviadas do TRT-SP, no período de janeiro de 1995 a julho de 2000, detectados no rastreamento já feito nas contas de Eduardo Jorge, de sua mulher e das outras 19 pessoas listadas no pleito de Dutra. Quanto ao segundo requerimento, o senador pede informações sobre a auditoria fiscal realizada pela Receita Federal, a pedido do Ministério Público de Goiás e do Distrito Federal, nos rendimentos declarados por Eduardo Jorge e Lídice Caldas Pereira.

Projetos

A CCJ também volta a examinar projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que pretende ampliar a fiscalização e a segurança do voto eletrônico. A matéria conta com parecer favorável do relator, senador Romeu Tuma (PFL-SP), que acatou duas emendas do autor relativas à obrigatoriedade de impressão de um comprovante do voto digitado na urna eletrônica, a ser conferido pelo eleitor e depositado em uma urna convencional, e à proibição de identificação do eleitor em equipamento ligado à urna eletrônica ou que permita a gravação da ordem de votação.

Em caráter terminativo, serão apreciados dois projetos do senador Osmar Dias (PSDB-PR) que introduzem novos artigos na Lei nº 8.987/95, reguladora do regime de concessão e prestação de serviços públicos. Enquanto a primeira proposta pretende incluir critérios de transparência para a exploração de concessões públicas, a segunda determina que todos esses contratos sejam precedidos de relatório de impacto econômico-social.

03/04/2001

Agência Senado


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