CPI coloca em dúvida valor pago pela sede do PT
CPI coloca em dúvida valor pago pela sede do PT
Deputados querem esclarecer denúncias de que o partido teria usado dinheiro do jogo do bicho para comprar o prédio
O depoimento do ex-tesoureiro do PT Jairo Carneiro, que estava marcado para ontem, foi adiado porque faltavam documentos a serem analisados pelos deputados.
O prédio onde está instalada a sede estadual do PT será reavaliado por técnicos da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul. O pedido foi feito pelo presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Segurança, deputado Valdir Andres (PPB), ontem à tarde, ao presidente da entidade, engenheiro Carlos Fernando Marinis. O relatório deverá estar pronto em dois dias.
Serão convocados para depor na CPI os proprietários do prédio da sede do PT, Ivo Toledo Borne e Betina Borne, e também 24 contribuintes do Clube de Seguros da Cidadania, formado por petistas. A CPI quer esclarecer denúncias de que a sede teria sido comprada com dinheiro do jogo do bicho.
A sede estadual do PT fica na avenida Farrapos, número 88, no Centro de Porto Alegre. O prédio, com 726,41 metros quadrados, foi adquirido pelo Clube por R$ 310 mil e, depois, repassado- ao PT em regime de comodato.
Os Maluf estão unidos: “Nada temos a declarar”
"De que adianta declarar alguma coisa se nada será usado a nosso favor? Temos o direito de ficar quietos", explicou o advogado da família, Ricardo Tosto, Justificando o silêncio.
O silêncio foi a resposta escolhida ontem pela família Maluf para o depoimento ao promotor Silvio Marques, do Ministério Público estadual, que investiga a existência de contas supostamente movimentadas pelo ex-prefeito e seus familiares nas Ilhas Jersey
Lina e Otávio Maluf, filhos do ex-prefeito, e Jacqueline Maluf, nora do político, responderam "nada a declarar" a todas as perguntas feitas pelo promotor. 'A linha do depoimento é fácil, é 'o nada a declarar'. De que adianta declarar alguma coisa se nada será usado a nosso favor? Temos o direito de ficar quietos", disse o advogado da família, Ricardo Tosto.
DIREITO - O promotor Sílvio Marques disse que é um direito constitucional não responder no depoimento.
As balsas fantasmas de Luiz Otávio.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado reúne-se na tarde de hoje para analisar o parecer sobre a denúncia contra o senador Luiz Otávio (PPB-PA). O parecer, da senadora Heloísa Helena (PT-AL) já foi protocolado na semana passada. Na reunião de hoje será feita a leitura do relatório da petista sobre o caso.
É provável que algum senador peça suspensão da votação por cinco sessões do Senado.
O senador Luiz Otávio está sendo investigado pelo Conselho de Ética por desvio de recursos do Bndes Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -, em 1992.
A empresa coordenada pelo senador Luiz Otávio recebeu cerca de US$ 13 milhões do Bndes em 1992 para a construção de 13 balsas, cada uma de mil toneladas. As balsas nunca apareceram e foram apresentadas notas fiscais falsas comprovando a construção, que nunca saiu do papel.
O presidente do Conselho de ética, Juvêncio da Fonseca (PMDB/MS), acredita que casos ocorridos antes do mandato não podem ser julgados por quebra de decoro. Já a senadora Heloísa Helena defende o processo e afirma que "a quebra de decoro não é restrita ao mandato parlamentar".
Um contrato muito estranho.
O ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) sofreu nova derrota no STJ - Superior Tribunal de Justiça -, na ação que discute o contrato firmado entre a Petrobrás e o consórcio Paulipetro para prospecção de petróleo na Bacia do Paraná.
Os ministros da 2ª Turma do STJ negaram recursos de Maluf e da Petrobrás contra decisão anterior do tribunal, que anulou o contrato de risco. Em dezembro de 1997, o STJ invalidou o contrato após analisar uma ação popular de autoria do advogado Walter do Amaral.
Segundo o advogado, o contrato continha diversas ilegalidades e era altamente lesivo ao património público federal e estadual, pois obrigava o Estado a gastar aproximadamente US$ 200 milhões na prospecção de petróleo numa área em que a Petrobrás já tinha pesquisado, e onde comprovadamente não havia encontrado nada.
De acordo com a decisão do STJ, que declarou nulo o contrato de risco, o negócio entre a Petrobrás e o consórcio Paulipetro foi "premeditado, engendrado e, afinal, realizado pelo estado de São Paulo e lhe deu colossal prejuízo".
O fim da farra dos parentes?
A situação vivida atualmente pelo Senado, em que os senadores obrigados a renunciar aos mandatos para não verem seus direitos políticos suspensos, deixarem em seus lugares parentes próximos, pode não se repetir mais.
Na quarta-feira, a Casa deve discutir a PEC - Proposta de Emenda Constitucional que proíbe o registro de parentes como suplentes de candidatos a senador.
O ex-senador Antônio Carlos Magalhães (PFL/BA), que renunciou em maio, deixou o filho Antônio Carlos Júnior (PFL/BA) em seu lugar. O ex-senador Jader Barbalho (PMDB/PA), que também abriu mão do mandato há pouco mais de uma semana, tem como suplente Laércio Barbalho, seu pai.
Laércio Baibalho, também acusado de fraude, já anunciou que não deve assumir o cargo. Os suplentes de senadores são eleitos junto com o titular em uma chapa fechada, diferentemente do que acontece na Câmara Federal e assembléias legislativas e câmaras municipais, onde os suplentes são candidatos que tiveram votação inferior aos titulares na eleição.
A guerra das estrelas do PT começa pelo Senado
Tarso Genro abriu apoio ao deputado Paulo Paim. Conseguiu unanimidade: as críticas de Emília, Pont, e Flávio Koutzii
As lideranças do Partido dos 'Trabalhadores divergem publicamente quanto ao apoio aos quatro nomes que concorrem a duas vagas no Senado. A senadora Emília Fernandes, o ex-prefeito de Porto Alegre Raul Pont o deputado federal Paulo Paim, todos do PT, e o secretário dos Transportes do Estado, Beto Albuquerque, do PSB, estão na disputa.
O vice-governador Miguel Rosseto é "favorável à preservação do mandato que o PT dispõe, hoje, com Emília Fernandes". O chefe da Casa Civil, Flávio Koutzii, acredita que "todos os candidatos têm as mesmas possibilidades e que manifestações de apoio não devem precipitar o processo". Já o prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro, considera o deputado Paulo Paim "o melhor nome para ocupar uma das vagas no Congresso.
A senadora Emília Fernandes acha precipitada a posição do Tarso, que elogiou o deputado federal Paulo Paim: "É um companheiro fiel ao partido". O prefeito acredita que "Emília, Raul Pont e Beto Albuquerque têm as mesmas chances de disputar a outra vaga ao Senado".
Emília não contesta a posição do prefeito, mas aposta no reconhecimento do seu trabalho. "É uma posição pessoal que respeito, mas não é uma posição definidora. Paim tem qualidades reconhecidas, assim como o meu espaço de trabalho também é reconhecido.
Minha trajetória política está profundamente ligada ao PT", enfatiza.
Emília acredita que "qualquer manifestação em relação a nomes pode atropelar o processo.
A cautela na aliança PMDB-PDT
O presidente regional do PDT, Airton Dipp, disse ontem que o seu partido somente iniciará o processo de alianças depois das eleições aos diretórios municipais, marcadas para o dia 21 de outubro.
Declarou que os pedetistas estão abertos à negociação com diversos partidos, inclusive com o PPS, que há pouco tempo recebeu em suas fileiras o ex-governador Antônio Britto.
Dipp admitiu a realização de contatos com o PMDB. "Tudo depende do desligamento do partido com o governo federal", anunciou.
Cezar Schirmer, presi dente estadual do PMDB, revelou que a coligação com o PDT, já está sendo avaliada. Preferiu, da mesma forma que Dipp, dizer as negociações só começam após a renovação dos diretórios municipais. "O obstáculo que tínhamos com o PDT era o Britto. Agora, não existe mais", destacou.
Sobre boatos de apoio ao PT, caso Britto e os petistas fiquem para o segundo turno das eleições regionais, Schirmer declarou: “Isso jamais vai acontecer. Nós é que estar no segundo turno”.
Prefeitos pedem mais prazo ao TCE
Lista de 139 prefeituras que não cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal provocou protestos.
O anúncio de uma lista com 139 prefeituras que não cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal no exercício de 2000 feitas na semana passada pelo pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) gerou uma reação negativa junto aos prefeitos citados.
Reunidos ontem à tarde na sede da Famurs (Federação das Associações de Municípios do RS), os administradores municipais reclamaram da divulgação feita pelo Tribunal e alegaram que não foram citados para apresentar uma defesa prévia.
Após a reunião, uma comissão liderada pelo presidente da entidade, Renato Bonstrup, foi até o TCE para expor suas reais dificuldades e solicitar uma dilatação do prazo para cumprir a lei fiscal, que hoje é de até dois exercícios para a adequação da folha salarial de servidores públicos.
Bonstrup afirmou que a entidade vai a Brasília para tentar uma mudança no prazo dado pela lei, e lamentou que muitas das prefeituras que constam como irregulares herdaram os débitos de seus antecessores. "Eu mesmo quando assumi a prefeitura de Teotônia em 1997 tinha diversos funcionários irregulares. O que gerou demissões e ações trabalhistas que pago até hoje", disse.
O presidente do TCE, Hélio Mileski, recebeu a comissão de prefeitos e explicou que o tribunal não está condenando nem autuando ninguém. "O TCE não avaliou a boa ou má intenção do administrador. Somente viu se cumpriu ou não a lei”, explicou.
Paulo Renato: "PSDB será o cabeça de chapa".
O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, um dos pré-candidatos do PSDB à Presidência, afirmou ontem que seu partido não abre mão da cabeça de chapa para a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), nem para outro candidato que não seja tucano. "O PSDB não admite (um candidato não-tucano), porque nós estamos num processo de transformação do País que está sendo conduzido pelo PSDB.
O PSDB é que tem a proposta de mudança do País", afirmou o ministro.
Paulo Renato garantiu que não conhecia a proposta de uma prévia interpartidária defendida pelos governadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Roseana Sarney. Mas afirmou que os processos de consulta são legítimos. "Nós não temos hoje um candidato natural na base do governo, por isso é preciso estabelecer mecanismos para chegarmos ao candidato", afirmou.
'Acho que é normal um processo de debate interno para a escolha do candidato. Acho que nós teremos um candidato em fevereiro. Até lá é preciso intensificar o debate para que tenhamos um candidato que seja viável", acrescentou.
Editorial
Voracidade inesgotável
O BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) divulgou no último domingo um estudo chamado "Competitividade: O Motor do Crescimento", que traça um perfil devastador das condições de produtividade na América Latina. Além de demonstrar que os níveis da regiã estão muito abaixo da média dos países desenvolvidos e das economias emergentes da Ásia, do Oriente Médio e do Leste Europeu, o relatório mostra que, mesmo no ranking interno da AL, o Brasil está mal colocado.
Perde para os países latino-americanos em quase todos os critérios. Os únicos países onde os principais fatores de produção (crédito, recursos humanos, novas tecnologias da informação, infra-estrutura para portos, eletricidade e telecomunicações) cresceram de forma significativa nos anos 90 foram Chile, Argentina e Uruguai, diz o informe do Banco.
O Brasil ocupa um primeiro lugar, mas negativo: aparece disparado à frente do ranking quanto a impostos e regulações. Não por acaso quase 70% dos empresários nacionais reclamam desse obstáculo.
O que limita o funcionamento e a produtividade do setor privado brasileiro é a enorme carga tributária existente em nosso País, que não penaliza somente o empresaiiado, mas, por tabela, toda a sociedade.
Apenas para exemplificar, no caso dos produtos
industrializados brasileiros, 46,3% do preço final é referente à carga tributária. Esta teve uma escalada brutal a partir de 1988, quando foi promulgada a nova Constituição. Naquele ano, a sociedade transferiu ao Governo, em tributos e contribuições, US$ 64,2 bilhões (21% do PIB). Em 2000, este índice já subira para nada menos de US$ 190,5 bilhões (32% do PIB).
Por isso soam como no mínimo irônicas as declarações do Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, de que "a carga tributária nacional não é nem média nem alta. Ela é do tamanho exato do Estado que existe".
Mais incompreensível ainda é a afirmação do Secretário de que "o tributo em cascata não é necessariamente ruim", uma vez que é exatamente o crescimento da carga tributária o responsável pelo aumento da economia informal no Brasil.
É a tributação em cascata que desestimula a terceirização, sistema que integra as grandes, médias e pequenas empresas. Estas duas últimas as grandes geradoras de emprego em nosso País.
Enquanto predominar, no Governo, esta mentalidade de tributar com voracidade inesgotável, o emprego formal, no Brasil, não terá chances de crescer.
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10/16/2001
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