CPI consegue mandado de busca e apreensão
CPI consegue mandado de busca e apreensão
A CPI da Segurança Pública encontrou, ontem, na residência do presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira (PT), recibos com os nomes dos contribuintes da entidade. Segundo o relator da Comissão, Vieira da Cunha (PDT), os valores dos empréstimos, no entanto, estão muito abaixo dos R$ 80 mil informados pelo petista em seu depoimento na segunda-feira. Somam R$ 31 mil.
Vieira acrescentou que há problemas em relação às datas, pois os documentos encontrados na residência dizem respeito a julho do corrente ano. Conforme Diógenes, ele teria recorrido a empréstimos de amigos para cobrir o caixa do Clube em julho de 1998, visando a compra do prédio onde atualmente funciona a sede estadual do PT.
A CPI conseguiu um mandado de busca e apreensão na casa do presidente do Clube, para localizar a relação do empréstimo de mútuo referido por ele no depoimento. Vieira foi à residência, no final da manhã, acompanhado do presidente e do vice da Comissão, Valdir Andres (PPB) e Elmar Schneider (PMDB, além de três oficiais de Justiça. Diógenes havia se comprometido a entregar a lista mas, com sua hospitalização, a CPI decidiu recorrer à Justiça temendo que um documento fosse forjado. Além dos recibos, foram apreendidas agendas com valores e nomes de doadores, extratos bancários, comprovantes de depósitos bancários, de compra de moeda estrangeira, relatórios do governo e da prefeitura sobre matérias publicadas na imprensa sobre a CPI e um documento em lingua estrangeira, provavelmente de um banco alemão.
O procurador da CPI Hermínio Dutra destacou que a diligência foi feita pelos oficiais de Justiça e que os deputados são apenas testemunhas. O vice-presidente da CPI, Elmar Schneider, afirmou que a Comissão tomou a iniciativa, "porque não foi encaminhada, conforme prometido, até às 12h de ontem à CPI a lista com os nomes das pessoas que emprestaram R$ 80 mil para Diógenes dar como entrada na compra da sede do PT". Ao final da sessão extraordinária convocada ontem a tarde para anunciar o resultado da diligência, a pedido do relator foram convocados para depor todos as pessoas apontadas nosrecibos encontrados.
Presidente do Clube de Cidadania é ameaçado de morte, diz advogado
O presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira (PT), sofreu ameaças de morte. A denúncia foi feita ontem, em entrevista coletiva, pelo advogado do petista, Ricardo Cunha Martins. "Familiares e pessoas diretamente ligadas ao meu cliente receberam o recado de que o senhor Diógenes morre no hospital ou quando sair", disse.
Martins pediu proteção ao presidente do Clube da Cidadania e a seus familiares à Secretaria de Segurança. "É responsabilidade do governo e dos órgãos de segurança manter a integridade física do meu cliente", salientou.
O advogado criticou ainda os métodos utilizados pela CPI, cujos resultados não têm valor jurídico. "É um processo inquisitorial que não tem poder para julgar e condenar. Da forma como está sendo conduzido, acarreta o linchamento moral de pessoas que, convocadas como testemunhas, são transformadas em réus", lamentou.
Martins citou, como exemplo, o caso ocorrido na CPI do Orçamento com o ex-deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB). "Só me preocupo com o estado de saúde e da integridade física do meu cliente. O resto é problema da CPI e os deputados que façam o que quiserem", acrescentou, lembrando que Diógenes está abalado emocionalmente fruto das sequelas remanescentes das torturas sofridas no período do golpe militar de 64.
Quanto à possibilidade de que Diógenes volte a depor, Martins afirmou que a decisão caberá ao corpo médico do Instituto de Cardiologia, onde ele está internado. Ele disse que foi convidado pelo deputado Vieira da Cunha para acompanhar as diligências na casa do seu cliente, mas que recusou-se a participar de um ato que considerou desnecessário e abusivo.
PT condena arbitrariedade da CPI
O presidente do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores, Júlio Quadros disse ontem que o partido repudia veementemente a atitude arbitrária dos deputados que integram e dirigem a CPI da Segurança Pública de invadir a casa de Diógenes de Oliveira. Para o dirigente petista "estes são métodos típicos da ditatura militar que realizava ações de busca e apreensão em domicílios sem testemunhas confiáveis para conferir o que foi pego ou visto". Júlio Quadros salientou que "isto tem indícios de ser mais uma manobra para continuar a manipulação dos fatos que compõem este palanque eleitoral que se tornou a CPI".
No mesmo tom foram as afirmações do líder do governo na Assembléia, deputado Ivar Pavan (PT). Ele lembrou que os deputados não tinham a necessidade de promover a busca, já que tinham a palavra do próprio depoente, "que encontra-se hospitalizado", de que entregaria todos os documentos solicitados pela CPI. Pavan teve negada a solicitação de apoio técnico de um assessor para analisar os documentos em reunião secreta dos deputados, que ocorreu após a sessão extraordinária da CPI.
Relator busca acordo para aprovar emendas
Com a proposta apresentada pelo governo, que prevê receita e despesa total - entre administração direta e indireta - de R$ 12 bilhões, o orçamento do Estado para 2002 deverá ser um parâmetro de participação popular, mesmo com as disputas políticas, tradicionais no Rio Grande do Sul. O relator da matéria, deputado Adroaldo Loureiro (PDT) e o secretário do Gabinete de Orçamento e Finanças, Ubiratan de Souza (PT), se reuniram ontem, pela primeira vez, na tentativa de buscar um acordo para a compilação das 646 emendas apresentadas ao projeto.
O orçamento do próximo ano será um resumo das sugestões do Executivo e Legislativo, que implantaram seus próprios mecanismos de discussão da matéria com as comunidades, através do Orçamento Participativo e do Fórum Democrático. Segundo Loureiro, que já dispõe de um parecer prévio sobre as emendas, o trabalho representa um "exercício de engenharia".
O maior cuidado, conforme ele, é não descaracterizar o projeto do governo. "Vamos manter as prioridades do Participativo, aperfeiçando a proposta com a aceitação das emendas populares recolhidas no Fórum", adiantou. Informou ainda que, no encontro de ontem, houve consenso sobre a manutenção das emendas dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e dos pólos de Ciência e Tecnologia.
Loureiro lembrou que mais da metade das sugestões refere-se ao setor de obras viárias e transportes. "Há muito recurso retirado da reforma agrária, mas não faremos isso porque é uma das prioridades do Executivo", explicou. O Executivo prevê que, em 2002, haverá um acréscimo de 15% em relação ao Orçamento de 2001, se retirados os R$ 300 milhões previstos na implantação da nova Matriz Tributária. Segundo o governador Olívio Dutra, a proposta orçamentária, que será votada até o final do mês, foi consolidada ao longo de 735 assembléias públicas com a participação de 378 mil gaúchos.
Educação, saúde e transporte são as principais demandas
O orçamento estadual para 2002 prevê uma despesa de R$ 1,06 bilhão com investimentos. Nos programas da Temática de Desenvolvimento foram priorizadas a educação, agricultura e geração de trabalho e renda. As principais demandas em Serviços e Obras estão concentradas na educação, saúde e transporte e circulação.
Os principais investimentos e serviços apontados pelo Orçamento Participativo e encampados pelo governo destinam-se à educação, com R$ 2,71 bilhões. Em seguida vem a segurança, com R$ 777,29 milhões. Para a saúde, estão previstos R$ 636,72 milhões, equivalentes a 11,25% da Receita Tributária Líquida, segundo o governo. Na Agricultura (incluindo Reforma Agrária) estão previstos R$ 294,9 milhões.
Para garantir os investimentos e serviços, o Executivo projeta um crescimento de 9% na arrecadação do ICMS em relação ao exercício de 2001, atingindo, neste tributo, receita total de R$ 7,132 bilhões, incluindo pagamento de multas e dívida ativa.
Aliado a isso, a intenção do governo é buscar a recuperação de créditos e a redução do nível de comprometimento dos recursos estaduais com a dívida junto à União. "Visando a ampliação e a qualificação na prestação dos serviços públicos", comentou Ubiratan de Souza. Lembrou que só o Ministério dos Transportes possui uma dívida de cerca de R$ 800 milhões com o Estado.
Tasso diz que falta união e desprendimento
Para o governador e pré-candidato tucano à Presidência da República, Tasso Jereissati (CE), está faltando união e desprendimento no PSDB. "O PFL tem sido muito competente e muito unido. E o PSDB, não", criticou, Tasso. A cúpula não conseguiu chegar a um consenso sobre a participação ou não dos pré-candidatos da legenda na propaganda eleitoral de rádio e televisão, que vai ao ar semana que vem. Antes mesmo de saber o resultado da reunião, ele avaliou que a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), está ganhando terreno e que o nome dela se consolida cada vez mais nas pesquisas. "Acho que se tiver que se consolidar, ela (Roseana) é uma candidata, e nós temos que abrir essa possibilidade. É o que existe. Fatos da vida", disse Tasso.
Por outro lado, ele lembrou que ainda há tempo "para as coisas acontecerem". "E cada um tem de usar da sua capacidade de levar a sua mensagem para o Brasil", comentou.
Tasso comunicou aos dirigentes do PSDB que não pretende aparecer no programa eleitoral do partido em cadeia de rádio e televisão, apesar de seu depoimento ter sido gravado no último sábado. A desistência de Tasso ocorreu depois de a Executiva Nacional do partido decidir na terça-feira à noite, em reunião, abrir o programa à participação das lideranças do partido e não apenas aos pré-candidatos à sucessão presidencial, como o próprio Tasso e os ministros da Saúde, José Serra, e da Educação, Paulo Renato.
O grupo do PSDB que apóia a pré-candidatura de Serra conseguiu aprovar essa posição na Executiva, o que desagradou o governador cearense. Serra se recusou a gravar um depoimento para o programa argumentando que estaria assumindo, de modo prematuro, sua candidatura. Ao prevalecer essa posição, Tasso preferiu ficar também fora do programa, já que sua aparição ficaria dissolvida, como avaliou um dirigente tucano.
Mão Santa vai recorrer ao Supremo contra cassação
Após ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral na noite de terça-feira por abuso do poder político e econômico, o então governador do Piauí, Francisco de Assis Moraes Souza, o Mão Santa, iniciou uma verdadeira maratona jurídica e política em Brasília. Ele e o vice-governador, Osmar Ribeiro de Almeida Júnior, que também teve o mandato suspenso, procuraram ontem advogados para recorrer da decisão do TSE. Mão Santa vai atuar em duas frentes: acionará o Supremo Tribunal Federal para tentar anular a decisão do TSE e vai processar no Tribunal Regional Eleitoral o rival, o senador Hugo Napoleão (PFL-PI), que assumirá o governo, também por abuso do poder econômico.
O presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, confirmou, ontem, que o governador cassado do Piauí poderá recorrer ao STF contra a decisão do TSE que o tirou do cargo por abuso de poder durante a campanha eleitoral. Jobim observou, porém, que o simples ingresso de um recurso no STF não suspende a cassação, decidida pelo voto unânime dos sete ministros do TSE.
Ontem, o PMDB divulgou ontem uma nota oficial de apoio ao governador Francisco de Assis Moraes Souza, o "Mão Santa". Na nota, assinada pelo presidente nacional do partido, o deputado Michel Temer (SP), os peemedebistas afirmam que o governador é uma "figura exponencial" do partido que exercia o segundo mandato conferido pela vontade soberana do povo do Piauí.
Na nota, o PMDB diz ainda que Mão Santa vinha executando um trabalho do mais alto alcance sócio-econômico. "Nós, peemedebistas, estamos unidos e solidários ao nosso governador e ao povo do Piauí, que o elegeu democraticamente", diz a nota.
O partido fez críticas ao TSE. "Não obstante esse imenso apoio popular, o TSE resolveu cassar essa vitoriosa administração do PMDB, decisão que será contestada na via judicial com os recursos ainda cabíveis", finalizam os peemedebistas. Os líderes do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), e na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), leram a nota em plenário.
Artigos
O antraz à luz do Direito Penal
Vilson Farias
A opinião pública mundial está em pânico com os casos comprovados de presença de antraz nas cartas recebidas por pessoas que foram contaminadas pela bactéria, com casos fatais. Por outro lado, especialistas em guerra bacteriológica têm procurado demonstrar que a hipótese é remota, até mesmo pela dificuldade na produção, transporte e emprego de biorganismos em escala capaz de produzir contaminação de forma disseminada em áreas-alvos. Os países passaram a providenciar medidas de segurança preventivas para cuidar do assunto. Inclusive nos Estados Unidos, na Europa, na Austrália e no Brasil, como se verificou, quando do encontro de uma porção de pó branco sob um dos assentos do avião da Lufthansa, procedente da Alemanha, e que chegara ao Rio, onde ficou detido.
As autoridades se preocuparam, pois o antraz poderia estar sendo empregado em ações empreendidas por terroristas em todo o mundo. Não obstante, ainda, os Estados vão chegar a uma conclusão definitiva em torno das investigações. Diria ainda que é pouco provável que as cepas de antraz que estariam sendo utilizadas em ações terroristas nos Estados Unidos se revelem armas eficazes de destruição em massa. Tal afirmativa, faço-a após ler e reler inúmeros artigos de especialistas no assunto. Por outro lado, diria ainda que é inegável que elas exercem com maestria a função de disseminar o pânico, o qual vai ganhando maiores proporções à medida que surgem novos casos. Conforta-me saber que as dificuldades técnicas para promover uma campanha de bioterrorismo são muitas, e, portanto, é difícil de pô-la em prática.
Mas o terrorismo não necessita de tanta eficiência, pois a simples possibilidade de uma doença fatal pode ser espalhada pelo correio, o que já serve para desestabilizar qualquer sociedade. Por isso, afirmo que moléstias letais, que podem chegar por meios insuspeitos a qualquer lugar do país, apresentam um impacto psicológico, deixando todos atônitos. Estaria aí uma das vitórias do terrorismo, já que não existiriam defesas 100% eficazes? Em conclusão, diria que, desse quadro de verdadeira atemorização, é adequado que as autoridades encetem campanhas preventivas, principalmente nos órgãos de segurança, razão pela qual é oportuno que se treinem policiais e preparem-se estruturas para lidar com tal bactéria, a fim de sustar a ocorrência de um fato que poderá causar transtornos, pois isto é uma questão de saúde e segurança públicas, bem como caso de polícia, pois o endereçamento de antraz para quaisquer pessoas caracteriza, em tese, o delito de homicídio ou tentativa de homicídio. Diria ainda que, as medidas que vi e ouvi de que as autoridades do Rio Grande do Sul estariam tomando, parecem-me muito tímidas.
Colunistas
Carlos Bastos
PPB gaúcho aposta em Bernardi e Pratini
O PPB gaúcho está apostando no ministro da Agricultura, Marcus Vinicius Pratini de Moraes, na prévia para escolha do candidato do partido à Presidência da República. Entendem que com um gaúcho concorrendo à sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso, automaticamente será catapultada a candidatura ao governo do Estado de Celso Bernardi. Os pepebistas estão preocupados com os números tímidos de seu candidato até aqui, mas acreditam na pujança do partido que tem nada menos de 175 prefeituras no Estado, e quase mil e quinhentos vereadores. A maior aposta, entretanto, é em emplacar a candidatura de Pratini de Moraes a presidente, pois isto vai potencializar o palanque do PPB gaúcho. Com Bernardi concorrendo ao Piratini e Pratini ao Planalto, os pepebistas acham que criam condições para chegar ao segundo turno, e enfrentar o PT.
Diversas
A constatação das lideranças do PPB tem sido a fragilidade do partido em Porto Alegre e na região metropolitana. Daí o candidato ao Senado Hugo Mardini dispõe-se a fazer um discurso vigoroso antiPT, e agora está se batendo pela instalação da CPI da Corrupção.
Mardini tem um estilo agressivo de fazer política e quer deixar sua marca nesta campanha eleitoral de 2002.
Quem chega terça-feira a Porto Alegre é o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho. Ele vai assinar convenios com vinte prefeituras gaúchas. Receberá um relato do presidente regional Germano Bonow sobre a situação do partido no Estado.
Estarão hoje em Porto Alegre os senadores Eduardo Suplicy (PT), Pedro Simon (PMDB) e Jefferson Péres (PDT). Estarão participando de um debate no DCE da PUC, cujo tema é Conjuntura Política Brasileira, que acontecerá no Salão de Atos, às 20h, dentro do "Projeto Debate Aberto".
Assume amanhã a nova Executiva Estadual do PT, que tem na presidência David Stival, na vice-presidência Paulo Ferreira, e na secretaria-geral Francisco Vicente.
Deputado Marco Peixoto (PPB) esteve ontem em Santa Rosa e Santo Angelo e hoje estará em Ijui e Cruz Alta, participando do Fórum Democrático através da Comissão das Desigualdades, que faz o diagnóstico de cada região do Estado.
A senadora Emília Fernandes (PT) estará lançando amanhã, sábado, às 18h, do livro "Rio Grande de Luz, Ética, Trabalho e História".
Última
Será hoje no começo da noite na Praça da Matriz, defronte ao Palácio Piratini, a manifestação petista de desagravo do governador Olívio Dutra. Os correligionários do governador querem promover uma concentração-monstro para assinalar sua inconformidade contra as críticas que Olívio vem sofrendo, desde a revelação da gravação da conversa de Diógenes de Oliveira com o ex-chefe de Polícia Luiz Fernando Tubino. Deverão estar presentes lideranças nacionais do PT, como o presidente de honra Luis Inácio Lula da Silva e o presidente nacional do partido, deputado José Dirceu.
Começo de conversa - Fernando Albrecht
O troco
Um petista indignou-se quando soube que a residência de Diógenes de Oliveira fora “visitada” por integrantes da CPI, que tinham autorização judicial para tal. “É invasão de propriedade privada”, berrava ele. “Não, não é”, redarguiu um amigo não-petista. “É ocupação”. E arrematou: “Não gostou? Manda a Brigada pra lá”.
Frustração
Os lojistas ficaram frustrados com a reunião de ontem entre Sindilojas, Smic e EPTC. A montanha pariu um ratinho. De concreto, anunciou-se a contratação de apenas 11 fiscais. Não dá nem para a largada. E como a prefeitura divulgou a lista dos 33 prédios do Centro que abrigarão famílias de baixa renda (matéria nesta edição), dá para entender que o comércio formal está ferrado. O Centro será dos camelôs.
Desistência
O publicitário gaúcho Luiz Macedo não vai mesmo assumir como ministro-chefe da Secretaria de Comunicação do governo Fernando Henrique. Depois de marcação de uma série de datas - 6, 11 e depois 13 de novembro - o Planalto anunciou que Macedo desistiu, aparentemente por recomendação do seu cardiologista. De maneira que, como os cigarros, o Planalto também faz mal para a saúde.
Aumento
Depois de seis anos, a Prefeitura também reajustou o valor do vale-alimentação dos seus funcionários, a exemplo do que fez a Câmara Municipal. Enquanto a colenda estabeleceu o valor de R$ 7,00 para o vale, a prefeitura reajustou o vale para R$ 6,00, mas também aumentou o vale-extra - de R$ 8,16 para R$ 10,20.
Guerra de receitas
A RBS TV e a TV Guaíba estão travando uma guerra. Literária. A RBS promove o Annonymus Goumert - Novas Receitas, cujo autor, José Antônio Pinheiro Machado, é da casa. Já a Guaíba vai com as Pílulas para Prolongar a Juventude, de Fernando Lucchese, que ponteia: a Siciliano informa que ele é o campeão de vendas, com 30 mil exemplares em um mês. A página sugere que a dupla faça a paz com uma obra a quatro mãos: “Novas Receitas para Prolongar a Juventude”.
Pequeno erro
A Secretaria Estadual de Saúde informa que um erro de digitação levou o Diário Oficial a publicar o valor de R$ 15,8 milhões para a contratação, sem licitação, de gestores municipais. O correto, segundo a retificação, é “R$ 50,00 a hora/supervisão”. Menos mal. Uma economia e tanto.
Campanha da Claro
A Claro Digital está deflagrando a campanha publicitária “Pegou? É Claro”, para mostrar que sua cobertura atinge 85% da população nas 460 Estações Rádio-Base. Sem referências diretas, é troco para a concorrência quando ela diz que sua cobertura é maior. O presidente, Márcio Ramos, e o gerente de comunicação, Dado Schneider, mostraram os filmes de TV em que o mascote-papagaio faz bem-humoradas intervenções - silenciosas, mas eficientes.
Tiro no pé
Ao acusar a RBS de negócios obscuros e de estar em má situação, Diógenes de Oliveira valeu-se de um documento apócrifo que circula na Internet há meses. Qualquer amador em leitura de balanços logo percebe que a análise se baseia em apenas 18 dos mais de 40 balanços do grupo, e pressupondo vencimento da dívida no curtíssimo prazo, quando na realidade vencem em 2010. Além do mais, não parece que captar recursos tipo Operação 63 seja crime. Diógenes mexeu numa abelheira. Vem troco. Pesado.
A vingança
O deputado Alceu Collares (PDT) está com a alma lavada com a CPI do Carteiraço. Não quer dizer que tenha se esquecido dos maus momentos que passou quando o PT o acusou pesadamente na época em que era governador. Ao relembrar aqueles tempos no programa Bibo no 20, Collares foi às lágrimas.
Tradicionalismo I
O Movimento Tradicionalista Gaúcho deve repensar a sua função. Este foi o pensamento expresso no parecer do Conselho Estadual de Cultura ao negar o pedido de verbas para a realização de eventos culturais do MTG, relatado à Comissão de Educação e Cultura da Assembléia. O presidente, Manoelito Carlos Savaris, disse que, “para o conselho, atividades como o Rodeio Crioulo e o Concurso Estadual de Prendas não são eventos culturais, mais se assemelham a programas de auditório e banalizam a cultura gaúcha”. Pegou mal entre a gauchada.
Tradicionalismo II
Savaris também denunciou que o conselho abriga produtores culturais que atuam em benefício próprio e aprovam projetos de seu interesse. Dada a gravidade das acusações de Savaris, o deputado Otomar Vivian (PPB), pediu a convocação do presidente do Conselho Estadual de Cultura, Maturino da Luz, acatada pela unanimidade dos parlamentares, incluindo o presidente da comissão, deputado Onyx Lorenzoni (PFL). De forma que, a julgar pelas denúncias, tradicionalismo não é cultura. É mais um front de alto risco que o Piratini abre.
Miúdas
Pela primeira vez o Sindicato dos Contabilistas de Porto Alegre elege uma mulher para a presidência, Magda Gattini.
Sábado a Usina do Gasômetro comemora 73 anos com shows de talentos locais.
Será hoje às 14h a audiência pública de encerramento da gestão de Dagoberto Godoy na Agergs.
Embaixada de Portugal/Icep Portugal promovem hoje às 20h, no Sheraton degust ação de vinhos portugueses.
Site Coletiva.Net foi o grande vencedor do concurso Top Cadê? na categoria Notícias.
Afisvec lança hoje às 10h30min, Assembléia, o Guia do Produtor, de Feliciano Almeida Neto.
Sisnema foi reconhecida pela Novell americana como a única revenda Platinum Premium do Sul.
A Carris está levando grupos de crianças das escolas para visitar a Feira do Livro.
Conexão Brasília - Adão Oliveira
As relações do Brasil com os Estados Unidos não estão lá essas coisas. O embaixador americano ainda não assumiu o posto. O último que aqui esteve - Anthony Harrington - deixou Brasília em janeiro deste ano. Como se não bastasse essa dificuldade, o encarregado de negócios americanos, no Brasil, Cristóbal Orosco, andou falando demais. Ele insinuou a existência, na região de Foz do Iguaçu, de pessoas ligadas à organização Al-Qaeda, de Osama Bin Laden. Orosco poderá ser responsabilizado por danos morais à cidade, caso não comprove o vínculo de Foz de Iguaçu com o terrorismo, porque Cardoso e George Bush, vão se encontrar do Washington.
Pauleira
Quebrou o pau, ontem à tarde, no corredor das comissões, na Câmara dos Deputados. Seguranças e deputados se agrediram mutuamente. Os seguranças encarregados de impedir o acesso de manifestantes no plenário da Comissão de Trabalho "engrossaram" e sobrou até para os deputados. Henrique Fontana (PT), um dos líderes do movimento, disse que vai exigir um pedido de desculpas de Aécio Neves, o presidente da Casa. Fontana alega que foi impedido de circular livremente pelo Congresso.
Simon
O senador Pedro Simon deve iniciar sua campanha às prévias na próxima semana. O seu comando de campanha formado, entre outros, pelos deputados Cezar Schirmer e Mendes Ribeiro, estão montando um cronograma de viagens para o pré-candidato. Simon deve visitar inicialmente os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Pai
Só quem não conhece as relações que mantém José Sarney e Roseana, para estranhar o anúncio feito pelo ex-presidente de que, mesmo pertencente aos quadros do PMDB, apoiará sua filha, do PFL, se ela for candidata à Presidencia da República. Sarney tem uma ótima relação com Roseana. Ele a considera sua verdadeira herdeira política.
Temer
O deputado Michel Temer, presidente do diretório nacional do PMDB, não deve ser candidato às prévias do partido. Temer, na última viagem de Fernando Henrique comunicou isso ao presidente da República. O governador mineiro Itamar Franco também soube por amigos comuns que Temer não será candidato.
Doha
O ministro Pratini de Moraes já está em Doha, no Catar, para participar da 4ª Reunião Ministerial da Organização Mundial do Comércio. O fim das barreiras ao comércio agrícola adotadas por países desenvolvidos, como Estados Unidos, Europa e Japão, é o principal foco do Brasil na reunião.
Fiergs
O ministro Eliseu Padilha, dos Transportes, que deixa o governo semana que vem, fará hoje uma palestra na reunião-almoço do Seminário Internacional de Estratégias e Regulação dos Serviços Públicos, na Fiergs. Na ocasião, ele fará um balanço de sua gestão à frente do Ministério dos Transportes.
Editorial
Cinco anos para adaptar-se à nova Lei das S.A.
O prazo para adaptação das empresas à nova Lei das S.A. é de cinco anos. Porém, em 120 dias, contados a partir de 1º de novembro, o mercado de capitais do Brasil terá as novas regras, após o vice-presidente Marco Maciel, no exercício da Presidência, ter sancionado, com 17 vetos, a nova Lei das Sociedades por Ações, ou Anônimas. Entre os vetos estão aqueles sobre a participação de pequenos investidores no Conselho Fiscal das empresas e à criação de um Comitê de Arbitragem para resolver disputas entre os acionistas e as companhias, as divergências continuarão a ser decididas pela Justiça. Os principais itens da nova legislação são: a) Acionistas minoritários terão direito a receber 80% do valor pago ao controlador, numa operação de venda.
Atualmente, não há obrigação de uma oferta para os minoritários. b) Os lançamentos em Bolsas de Valores devem ser meio a meio de ações ordinárias, com direito a voto, e de preferenciais. Hoje, a legislação permite que sejam 33% de ordinárias e 66% de preferenciais. c) Os Conselhos de Administração das empresas terão a participação de um representante dos minoritários. Para isso, eles deverão reunir, pelo menos, 10% das ações preferenciais. d) O controlador terá de fazer oferta pública para compra de ações dos minoritários, caso decida cancelar suas ações na Bolsa de Valores. e) As empresas terão mais opções no lançamento de debêntures, podendo ofertar estes papéis com correção até pela variação do dólar. f) A Comissão de Valores Mobiliários, CVM, ganhou mais poderes contra o chamado fechamento branco do capital de uma empresa. Há anos que várias companhias permanecem com ações na Bolsa de Valores, porém tomando medidas que prejudicam os minoritários. g) As ações preferenciais passam a ter vantagens na hora da distribuição de dividendos e oferta pública na venda de controle de uma empresa. h) É prevista a criação de um Comitê Contábil para acompanhar os números das empresas. i) Está prevista a prisão de um a oito anos para quem se utilizar de informação privilegiada de uma empresa de capital aberta. Atualmente, a Comissão de Valores Mobiliários, CVM, aplica apenas uma multa, nestes casos.
As regras que foram aprovadas passam a valer em 120 dias, como informado, período em que a CVM concluirá a regulamentação dos detalhes da lei. A legislação vigente era de 1976, sendo que as discussões no Parlamento levaram três anos, especialmente visando dar maior poderes aos acionistas minoritários, o que acabou acontecendo, sendo que as companhias abertas terão cinco anos para adaptar-se, transição que deve ser encurtada para três anos, pelos parlamentares. Outra boa medida é a ampliação dos poderes da Comissão de Valores Mobiliários, que poderá fiscalizar as Bolsas de Valores ainda mais, bem como a Bolsa de Mercadorias e Futuros, BM&F, onde são feitos negócios com dólar e juros no mercado financeiro. No entanto, está em andamento projeto no Congresso, para modernizar a Lei das S.A., porque o atual diploma legal está longe daquilo que é praticado no resto do mundo. Enfim, é uma melhor Lei das S.A., sem ser a ideal. No entanto, ainda que a euforia tenha voltado à Bovespa, há que isentar as aplicações da CPMF, atitude antipática porém necessária, e não aumentar o IR dos investidores.
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11/08/2001
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