CPI da Exploração Sexual coloca em debate prostituição no Acre
Para os participantes da audiência pública realizada nesta quarta-feira (16) pela comissão parlamentar mista de inquérito (CPI) que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes, o tráfico de crianças e adolescentes no Acre é mais grave do que no restante do País. Meninas estariam sendo levadas por aliciadores para cidades de fronteira, onde são exploradas sexualmente. Falaram aos integrantes da CPI a juíza de Direito da Infância e da Juventude no Acre, Maria Tapajós Santan Areal, o promotor de Justiça da Infância e Juventude (AC) Francisco Maia Guedes, o delegado titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (AC) Josemar Moreira Portes e o jornalista Petter Lucena, do jornal A Tribuna (AC).
A presidente da CPI, senadora Patrícia Saboya (PPS-CE), recebeu documentos relacionados a 21 casos de tráfico de mulheres e prostituição no Acre. Segundo a senadora, há a convivência de autoridades e comerciantes locais. A senadora comentou a dificuldade de punição dos culpados devido às relações de parentesco entre envolvidos e autoridades. No entanto, Patrícia apontou para a rede de solidariedade que está se formando para garantir a apuração dos casos. Para ela, a parceria entre o Ministério Público, a Justiça e a polícia do Acre deve servir de exemplo para o país.
Durante a audiência, foi relatado o caso de um ônibus que era usado para prostituição de meninas. Nele, havia dois quartos de casal, com camas e espelhos. O veículo, que ficou conhecido como -Busão-, funcionava como um motel ambulante e teria circulado durante oito meses, vendendo menores entre as cidades de Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO). Segundo o jornalista Petter Lucena, as testemunhas relacionadas ao caso passaram a sofrer ameaças depois que o processo deixou de ser sigiloso.
O promotor de Justiça da Infância e Juventude do Acre Francisco Maia Guedes afirmou que -do caso mais simples até a rede de exploração, o Acre é emblemático-. Ele ressaltou a importância da ação da CPI para acelerar as investigações no Estado.
Titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher em Rio Branco, Josemar Portes defendeu a criação de uma delegacia especializada que possa dar assistência às crianças e adolescentes vítimas de abuso. Segundo ele, hoje as vítimas são encaminhadas para a delegacia de atendimento à mulher. A juíza da Infância e da Juventude, Maria Santan Areal, afirmou que o secretário estadual de Justiça já se comprometeu com a criação da delegacia.
Estiveram presentes à audiência pública, além da presidente Patrícia Saboya e da relatora, deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), os senadores Geraldo Mesquita (PSB-AC), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Fátima Cleide (PT-RO), Tião Viana (PT-AC), Serys Slhessarenko (PT-MT), Ana Júlia Carepa (PT-PA) e Sibá Machado (PT-AC).A CPI deve divulgar um relatório parcial até o dia 30 de junho.
Com informações da Rádio Senado e Agência Câmara.
16/06/2004
Agência Senado
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