CPI da exploração sexual infantil aprova plano de trabalho
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada para investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no país aprovou nesta quarta-feira (25) o plano de trabalho apresentado pela relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS). A comissão deverá funcionar durante a convocação extraordinária, em julho, conforme a presidente, senadora Patrícia Saboya (PPS-CE). Ela informou que o presidente José Sarney antecipou a disposição da Mesa de acolher requerimento da CPI nesse sentido.
Quanto aos objetivos da comissão, a relatora destacou que a CPI não visa apenas a apresentação de um relatório ao final dos trabalhos, mas também agir no sentido de proteger crianças e adolescentes.
- Ou seja, se alguma criança ou adolescente estiver sendo molestada e nos for enviada a denúncia, agiremos de modo a fazer com que aquele abuso cesse imediatamente, sem prejuízo dos inquéritos que deverão ser abertos ao longo dos seus 180 dias de funcionamento.
Maria do Rosário esclareceu que, como parte da metodologia de trabalho da comissão, será montada uma estrutura para receber denúncias feitas diretamente aos parlamentares integrantes da CPI e à assessoria técnica, por correspondência postal e eletrônica. Também será colocado à disposição atendimento pelo 0800 do Congresso. O colegiado realizará audiências públicas fora do Congresso, quando irá às regiões onde os abusos contra crianças e adolescentes são mais freqüentes.
De acordo com o programa aprovado, entre os resultados que a comissão espera alcançar destaca-se o desbaratamento das redes criminosas de exploração sexual, responsabilizando, punindo e reprimindo seus agentes, ou encaminhando-os para isso; e a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente é outro objetivo do colegiado, que já tem duas reuniões agendadas.
A presidente Patrícia Saboya informou que, no próximo dia 2 de julho, serão ouvidos os coordenadores da Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial (Pestraf), que serviu de base para a estruturação da CPI. Em 3 de julho haverá reunião administrativa com os integrantes da comissão, quando serão discutidos e votados seis requerimentos, entre eles um de autoria da senadora Iris de Araújo (PMDB-GO). Ela propõe que sejam convidados os representantes das televisões abertas para falarem sobre a programação dessas emissoras, que estaria contribuindo para uma possível sexualização precoce do público infantil.
25/06/2003
Agência Senado
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