CPI da Pedofilia é prorrogada por 180 dias
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, criada para investigar a utilização da Internet nessa prática e sua relação com o crime organizado, foi prorrogada por 180 dias, a contar de quatro de agosto. A prorrogação se dá automaticamente após a leitura de requerimento em Plenário, ocorrida nesta quarta-feira (25).
Criada em quatro de março, a CPI, presidida pelo senador Magno Malta (PR-ES), já realizou audiências públicas, até mesmo fora do Congresso, com acusados de cometer pedofilia, pais de vítimas de abuso sexual, dirigentes de provedores de Internet eautoridades envolvidas com a questão.
Foi ouvido, por exemplo, Alexandre Hohagen, presidente do Google no Brasil, empresa que também é dona do Orkut, site de relacionamentos que abriga 90% das páginas denunciadas por pedofilia. O Google enviou à CPI o sigilo telemático de dados e fotos relativas a pedofilia armazenados em páginas do Orkut, mas com acesso bloqueado a usuários não autorizados pelos responsáveis pela implantação desse material. A empresa também repassou à comissão os registros das operações realizadas por mais de três mil internautas suspeitos dessa prática.
Outra pessoa ouvida foi um dos diretores do provedor de Internet Universo Online (UOL), Gil Torquato, a respeito da criação e utilização de salas de bate-papo para a prática de pedofilia, como a denominada Incesto. Depois disso, foi enviado à CPI o sigilo telemático com o conteúdo dos diálogos e o registro de acesso dos usuários que utilizavam a sala Incesto, além de textos, fotos e mensagens veiculados na sala de bate-papo durante todo o período em que esteve ativa; informações sobre o endereço eletrônico de cada usuário que dela participou; e dados dos responsáveis pela criação e administração do chat.
Também foi ouvido o prefeito de Niquelândia, Ronan Rosa Batista, acusado de envolvimento com prostituição infantil; o juiz de direito da comarca, Rinaldo Aparecido Barros, e o promotor de justiça da cidade, Bernardo Boclin Borges, responsáveis pelas investigações. Depois da audiência, a Câmara Municipal de Niquelândia iniciou um processo de impeachment contra o prefeito.
Projetos
Até o momento, a comissão apresentou duas proposições para coibir essa ação criminosa. A mais recente (PLS 250/08) criminaliza práticas associadas à pedofilia e eleva as penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pela participação de menores em materiais de conteúdo sexual. O projeto criminaliza, por exemplo, condutas como a aquisição e a posse de material pedófilo por meio da Internet e estabelece punição aos provedores que asseguram os meios ou serviços para o armazenamento de imagens com conteúdo sexual envolvendo crianças ou jovens ou que asseguram o acesso pela Internet a essas informações. A punição aos provedores, nesse caso, caberia quando este deixar de desabilitar o acesso ao material pedófilo.
A proposta mais antiga (PLS 126/08) modifica o Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815/80) para determinar a prisão preventiva de extraditandos, desde que feita por autoridade competente, agente diplomático ou consular do Estado requerente, mas também a requerimento do Ministério Público da União ou por representação da Polícia Federal.
Além disso, a representação da autoridade policial brasileira perante o Supremo Tribunal Federal - para a prisão do suspeito - poderá ser instruída por meio de um documento da Interpol denominado difusão internacional (também conhecido como "difusão vermelha"), oriundo de um dos mais avançados sistemas de banco de dados do mundo e aceito como mandado de prisão internacional em diversos países, como a Argentina e os integrantes da União Européia.
25/06/2008
Agência Senado
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