CPI da Segurança: Deputados entregam relatório à Comissão de Justiça



O presidente da CPI da Segurança Pública, deputado Valdir Andres (PPB), o vice, Elmar Schneider (PMDB) e o relator, Vieira da Cunha (PDT), entregaram hoje (11) ao presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, deputado João Luiz Vargas (PDT), o relatório final da CPI da Segurança Pública. A CCJ vai examinar a admissibilidade dos indiciamentos do governador do Estado, Olívio Dutra, do vice Miguel Rosseto e de secretários de Estado por crime de responsabilidade.

"Cumprimos nosso dever constitucional, produzindo um relatório substancioso. Agora, cabe à CCJ examiná-lo e dizer se é caso ou não de prosseguir as investigações", afirmou Andres. As avaliações sobre o relatório deverão ser feitas no retorno do recesso parlamentar, a partir de 14 de fevereiro. Também participaram da cerimônia os deputados Mário Bernd e Bernardo de Souza (PPS), Kalil Sehbe (PDT), Iradir Pietroski e Luiz Augusto Lara (PTB), Frederico Antunes e Érico Ribeiro (PPB) e Adílson Troca (PSDB).

À tarde, os deputados entregaram o relatório ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Clarindo Favretto. O Tribunal vai investigar supostos crimes eleitorais do PT durante a campanha de 1998, como o envolvimento do Clube de Seguros da Cidadania na intermediação de doações ao partido. "A entidade fez uma triangulação entre doadores ilícitos - sindicatos patronais, entidades de classe e contraventores - e a campanha eleitoral. O TRE vai aprofundar estas denúncias", disse Andres. O desembargador Favretto disse que caso sejam comprovadas irregularidades na origem do dinheiro utilizado pelo PT, o assunto será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral.

Amanhã, às 14h30min, os deputados encaminham cópia do relatório à Procuradoria-Geral de Justiça da República, e na quinta-feira à Receita Federal e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).


12/11/2001


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