CPI da Terra vai acompanhar tramitação na Justiça dos assassinatos de trabalhadores rurais
A pedido do presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Manoel José dos Santos, encaminhará a relação dos trabalhadores assassinados pelo conflito agrário para que a CPI possa acompanhar o que está sendo feito juridicamente. Em depoimento na CPI nesta quinta-feira (15), Manoel dos Santos informou que 16 processos ainda não foram concluídos, dos 20 assassinatos de lideranças sindicais rurais no Pará nos últimos cinco anos. Ainda segundo o presidente da Contag, 40 líderes sindicais ligados à Contag estão ameaçados de morte.
- É uma violência planejada, direcionada. Existe mobilização de fazendeiros, de grandes proprietários que se articulam para defender suas propriedades e não medem conseqüências. Então é indispensável que cada autoridade cumpra o seu papel - afirmou.
Manoel dos Santos denunciou haver um "sindicato do crime", que tem inclusive tabela de preço por morte e em que os trabalhadores rurais figuram com a menor cotação.
- Para matar padre o preço é maior. Trabalhador rural se mata até por uma garrafa de cachaça. E qual é o latifundiário que está cumprindo pena porque matou trabalhador? - indagou. Ele disse esperar que a CPI contribua para a apuração dos assassinatos e a prisão dos responsáveis.
Para o presidente da Contag, se a reforma agrária não for feita por este governo não será mais realizada no país. Mas, em sua avaliação, o sucesso desse processo depende da atuação de todos os poderes. Para ele, cabe ao Executivo elaborar um plano real para a reforma agrária e se aparelhar para isso por meio dos escritórios locais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Manoel dos Santos também ressaltou que o governo não cumprirá a meta de assentar 530 mil famílias em quatro anos e 115 mil este ano se não houver recursos. Ele aproveitou para cobrar do Legislativo a aprovação do crédito suplementar de R$ 1,7 bilhão para a reforma agrária enviado pelo governo ao Legislativo.
Manoel dos Santos também cobrou mudança de comportamento do Judiciário. No entendimento do líder sindical, o Judiciário estaria privilegiando os latifundiários ao buscar elevar os valores das indenizações no julgamento de processos de desapropriação de terra. Além disso, ressaltou, o Judiciário tem aprovado em menos de uma semana as liminares para reintegração de posse de propriedades invadidas.
Função social da terra
Ele defendeu também a necessidade de discussão sobre a função social da chamada terra produtiva, pois a seu ver há muito desequilíbrio na distribuição da propriedade rural no país. De acordo com o presidente da Contag, 1% dos proprietários têm 46% das terras. Enquanto a reforma agrária não é realizada, argumentou, a luta pela posse da terra continuará a ser a única solução que resta aos trabalhadores diante da situação de desemprego, sobretudo pela crise no setor sucroalcooleiro. De acordo com o presidente da Contag, hoje há 100 milhões de hectares ociosos em que seria possível assentar 2 milhões de famílias.
O presidente da Contag também cobrou prioridade para a agricultura familiar e um sistema de assistência técnica público para atender os assentamentos. Ele defendeu também maior agilidade no processo de liberação do chamado crédito fundiário para aquisição da terra. De acordo com Manoel dos Santos, é preciso utilizar essa alternativa e não se prender apenas aos processos de desapropriação de terra para assentar trabalhadores rurais. O presidente da Contag mencionou, por exemplo, que o estado de Pernambuco tem R$ 6 milhões de crédito fundiário mas não conseguiu gastar.
15/04/2004
Agência Senado
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