CPI do Banestado aprova 38 requerimentos e atende ao STF
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banestado, que investiga a evasão ilegal de divisas por meio de contas CC-5, aprovou nesta quinta-feira (13) 38 requerimentos, alguns dos quais já votados anteriormente pelas subcomissões do colegiado nas diligências realizadas em São José do Rio Preto (SP), São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG).
O presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), explicou que os requerimentos aprovados nas subcomissões precisavam ser votados novamente para atender orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por decisão do ministro Marco Aurélio, concedeu liminares a empresários de São José do Rio Preto. Conforme informou o senador Antero, o Supremo determinou que os requerimentos só podem ser votados no plenário da CPI e não nas subcomissões que fazem diligências nos estados e cidades brasileiras.
- O ministro Marco Aurélio deferiu duas liminares em favor de pessoas que estão no foco da CPI. O STF quer assegurar aos investigados o direito de permanecerem calados e deporem na condição de investigados e não como testemunhas, como sugeriram os requerimentos de convocação - explicou o senador. Os empresários beneficiados pelas liminares são os donos da Metais Preciosos Antares Ltda., da Únicos Construtora Ltda., da Únicos Comércio e Administração Ltda., da Atlas Factoring-Fomento Mercantil Ltda., da Atlas Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliares Ltda e da Indústria e Comércio de Jóias Costantini.
O presidente da CPI, Antero Paes de Barros, e o relator, deputado federal José Mentor (PT-SP), acompanhados pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), foram recebidos na quarta-feira (12) pelo presidente do STF, ministro Maurício Corrêa. Eles pediram agilidade na apreciação do pedido de uma carta rogatória da Alemanha.
Segundo Antero, a CPI revelou que 93 milhões de euros foram enviados irregularmente da cidade de Blumenau (SC) para a Alemanha.
- A rapidez no julgamento dessa ação facilitará as relações jurídicas com a Alemanha. Não estamos falando sobre o mérito, que compete apenas ao STF - afirmou o senador, ressaltando que a CPI tem o objetivo de recuperar os recursos para o Brasil.
A CPI do Banestado fará diligências na segunda (17) e terça-feira (18) em São José do Rio Preto (SP). As audiências públicas serão realizadas no Tribunal de Justiça da cidade, às 9h. Como integrantes da subcomissão estarão o senador Antero, o deputado José Mentor, os senadores Serys Slhessarenko (PT-MT) e Demostenes Torres (PFL-GO) e os deputados José Rocha (PFL-BA) e Iris Simões (PTB-PR).
13/11/2003
Agência Senado
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