CPI do Ecad aprova plano de trabalho do relator
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar denúncias de irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) aprovou nesta terça-feira (5) o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele também encaminhou 12 requerimentos, que serão apreciados na próxima terça-feira (12), em reunião marcada para as 14h30, juntamente com outros que sejam propostos pelos demais integrante da CPI.
Dentre os requerimentos encaminhados, Lindbergh destacou o de convocação da superintendente do Ecad, Glória Braga, para prestar depoimento sobre as denúncias de manipulação das previsões de arrecadação com a finalidade de ampliar os valores dos bônus devidos aos diretores da entidade. Outro requerimento destacado pelo relator é o de convocação de Milton Coitinho dos Santos e de sua procuradora, Bárbara de Melo Moreira, e da diretora-executiva da União Brasileira de Compositores, Marisa Gandelman, para prestarem depoimento sobre denúncia de recebimento de valores relacionados a direitos autorais pertencentes a outras pessoas.
Lindbergh ainda citou o requerimento de convocação de Samuel Fael, ex-gerente jurídico do Ecad, para depor sobre denúncia de apropriação pela entidade de valores relativos a verbas de sua incumbência que deveriam ter sido repassadas ao corpo jurídico da entidade. Ele também mencionou o requerimento de convite ao secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinícius Carvalho, para falar sobre o processo administrativo em que a Secretaria do Direito Econômico recomendou a condenação do Ecad e das seis associações representativas dos titulares de direitos autorais por práticas prejudiciais à concorrência.
Além das audiências públicas no Senado, o plano de trabalho do relator ainda prevê a realização de reuniões, diligências e audiências nas cidades de Macapá, São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador. O início das audiências está previsto para a semana de 1 a 5 de agosto e o relatório final deve ser apresentado na semana de 24 a 28 de outubro.
05/07/2011
Agência Senado
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