CPI do Ecad ouve mais quatro depoimentos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) inicia neste momento reunião para ouvir depoimentos de mais quatro profissionais com atuação na área musical e de direitos autorais.
Participam a presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais do Rio de Janeiro (Sindmusi-RJ), Deborah Prattes; o ex-funcionário da União Brasileira de Compositores (UBC) Rafael Barbur Cortes; o gerente-executivo de distribuição do Ecad, Mário Sérgio Campos; e o diretor da empresa de auditoria Directapkf Vagner Lira.
A comissão foi criada para investigar denúncias de irregularidades que teriam sido praticadas pelo Ecad na arrecadação e distribuição de recursos oriundos do direito autoral. Outro objetivo é avaliar se existe abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direitos autorais e conexos e o modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil. As investigações vão abordar ainda a necessidade de aprimoramento da Lei 9.610/98, que consolida a legislação de direito autoral.
O presidente da CPI é o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), com relatoria a cargo de Lindbergh Farias (PT-RJ).
Mais informações a seguir
22/09/2011
Agência Senado
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