CPI DO JUDICIÁRIO TOMA NESTA 3ª-FEIRA DEPOIMENTO DA PRESIDENTE DO BASA
A CPI do Judiciário reúne-se nesta terça-feira (dia 20), às 10h, para colher depoimento de Flora Valadares Coelho, presidente do Banco da Amazônia (Basa), condenado pela Justiça do Pará a pagar a quantia de R$ 81 bilhões aos ex-donos da madeireira Sabim, que faliu em 1968. A CPI pretende conhecer detalhes do processo e os critérios que podem ter sido utilizados para que a indenização chegasse a esse valor.O Basa foi durante dez anos síndico da massa falida da madeireira. Sentença proferida em 1981 condenou a instituição financeira a pagar 300 milhões de cruzeiros. Depois de longa discussão em diversas instâncias, o Supremo Tribunal Federal acabou por manifestar-se favoravelmente ao Basa e decretou nula a sentença. A madeireira pediu, então, que fosse dada nova sentença e mesmo antes do julgamento do agravo de instrumento (recurso anterior à sentença) impetrado pelo Basa, foram nomeados dois peritos para atualização dos laudos. Feitos novos cálculos, chegou-se ao valor de R$ 543 milhões em outubro de 1996. Entretanto, após o acréscimo de juros e honorários de peritos e advogados o valor da indenização subiu para R$ 81 bilhões.O Caso Basa é um dos exemplos que ilustram as denúncias de "indenizações calculadas com o intuito de lesar o erário", e que constam do requerimento de criação da CPI, apresentado pelo senador Antonio Carlos Magalhães em 25 de março.
19/04/1999
Agência Senado
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