CPI FAZ TRIAGEM DE MIL DENÚNCIAS CONTRA MEMBROS DA JUSTIÇA
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades no Poder Judiciário já recebeu, segundo o presidente da CPI, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), cerca de mil denúncias contra atos cometidos por membros da Justiça.Até a próxima quarta-feira (dia 5), disse Tebet, a comissão vai trabalhar na triagem dessas denúncias e decidir sobre quais a CPI deve centrar atenção. Depois de a comissão ter analisado irregularidades nos Tribunais Regionais do Trabalho de São Paulo e da Paraíba, o senador disse que não pode ainda adiantar os próximos casos que serão investigados.- A CPI tem um caráter moralizador. Evidentemente, nós não temos a pretensão de apurar três ou quatro mil denúncias - afirmou Tebet. Ele esclareceu porém que, depois de examinada toda a documentação, a comissão vai encaminhá-la aos órgãos competentes com a recomendação de que tudo seja averiguado. "E vamos cobrar resultados", disse.Entre as denúncias já recebidas, Tebet disse que existe até mesmo um caso de venda de criança por um magistrado. Tebet revelou também que há notícias de venda de vagas de juiz classista. O senador ressaltou ainda que a CPI já identificou como são feitas nomeações de juízes classistas.- Na Paraíba, de 18 juízes classistas, oito são da mesma categoria. Que representação de classe é essa? Só dá corretor de imóveis como juiz classista, não dá comerciário, não dá comerciante? Isso é um absurdo - avaliou.Graças às investigações, o presidente da CPI acredita que se formou uma convicção sobre a necessidade de extinção do juiz classista, que está na pauta de votações do Senado.- Se você conhece só a teoria, pode ser a favor de juiz classista. Mas quando você vai para a prática e vê a forma com que eles chegam lá e como trabalham, fica provado que eles não ajudam - afirmou.PUNIÇÃOApesar de a CPI não ter a prerrogativa de punir, Tebet acredita que "tem gente que não vai escapar".- Estamos fazendo a nossa parte. Já quebramos o sigilo bancário, fiscal, telefônico e agora estamos fazendo o cruzamento. Como a CPI não pune, nós vamos encaminhar ao Ministério Público e à Justiça - afirmou.Nesse sentido, o presidente da CPI disse que apresentou projeto, em tramitação na CCJ, estabelecendo que as conclusões da CPI remetidas aos órgãos competentes terão prioridade sobre quaisquer processos, exceto habeas- corpus e mandados de segurança.- Ninguém vai poder falar que tem muito serviço. Vai ter que apurar. É de interesse da opinião pública - afirmou Tebet, registrando que as conclusões de outras CPIs ficaram esquecidas.
30/04/1999
Agência Senado
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