CPI DO JUDICIÁRIO RECEBE DOSSIÊ COM DENÚNCIAS CONTRA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA
O procurador do Ministério Público do Estado de Roraima, Edson Damas, entregou ao relator da CPI que está investigando denúncias de irregularidades no Poder Judiciário, senador Paulo Souto (PFL-BA), um dossiê contendo informações que comprometeriam o Tribunal de Justiça de Roraima. O senador Romero Jucá (PSDB-RR) também presenciou a entrega dos documentos, na tarde desta quinta-feira (dia 29), no gabinete de Paulo Souto.De acordo com Romero Jucá, as informações e documentos que integram o dossiê apresentado pelo Ministério Público trazem como principal acusação a existência de uma ação deliberada do Tribunal de Justiça para manter fora de julgamento os processos contra o governador do estado, Neudo Campos (PPB). O senador esclareceu que as irregularidades não apuradas pelo TJ são denúncias de corrupção nas empresas estatais, nepotismo, falta de cumprimento da legislação que regulamenta a publicidade estatal, além de abuso de poder econômico e político. - Tribunal de Justiça exerce uma ação de proteção que não deixa passar nenhum processo contra o governo. Com este dossiê, o Ministério Público está demonstrando que há uma grave interferência do poder Executivo sobre o poder Judiciário. O governo amedronta juízes para, de um lado, evitar os desdobramentos de suas irregularidades, e do outro, perseguir adversário políticos - comentou Romero Jucá. Juntando o dossiê entregue hoje e outras informações encaminhadas anteriormente, Romero Jucá acredita que Roraima é atualmente o estado que tem na CPI mais documentos comprobatórios de irregularidades no seu Tribunal de Justiça. Ele acrescentou que a comissão já dispõe de nove nomes de pessoas indicadas que podem ser convocadas a qualquer momento para esclarecer as denúncias.PRONUNCIAMENTOEm pronunciamento feito no plenário no início do mês, Romero Jucá pediu à CPI que investigasse a fundo as denúncias de corrupção no Tribunal de Justiça de Roraima que foram registradas em fita de áudio e divulgadas pela imprensa de todo o país. Ele falou fez um relato sobre as gravações, que também envolviam, além do TJ, as secretarias de Educação e a Casa Civil do governo do estado.Na ocasião, Jucá afirmou que "há duas justiças no estado de Roraima, uma para o povo e os políticos de oposição e a outra para o governador e seus aliados". Segundo o senador, as fitas também reproduzem a gravação de alguns desembargadores chamando o governador Neudo Campos de "patrão". Ele acrescentou que os juízes que tentaram denunciar os desmandos foram punidos ou afastados.
29/04/1999
Agência Senado
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