Sarney diz que deixará de ler medidas provisórias se PEC das MPs não for aprovada pelo Congresso
Se a Proposta de Emenda à Constituição que altera a tramitação das medidas provisórias (PEC 11/11) não for aprovada pelo Congresso, o Senado poderá deixar de examinar as MPs que chegarem para análise apenas dez dias antes do seu prazo de vencimento. A afirmação foi feita pelo presidente do Senado, José Sarney, nesta segunda-feira (20).
A leitura da medida provisória em Plenário, pelo presidente do Senado ou pelo senador que estiver presidindo a sessão, é o primeiro passo para que ela possa ser analisada e votada na Casa.
- Se nós não chegarmos a uma conclusão, eu não lerei nenhuma MP que chegar ao Senado dez dias antes de seu vencimento - afirmou ele.
No entanto, Sarney disse acreditar em acordo para aprovação da matéria na Câmara dos Deputados.
- Recebi do presidente da Câmara a notícia de que avançou bastante entre as lideranças da Casa a ideia de encontrarmos uma solução para esse problema das MPs que chegam com o prazo vencido - assinalou.
Na avaliação de Sarney, ainda não é possível dizer quando a PEC poderia entrar em vigor, mas o senador voltou a defender a rápida tramitação da proposta, "sob pena de o Senado ter que tomar uma atitude".
Após receber emendas no Plenário, a PEC 11/11, de autoria de Sarney, foi reencaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para novo exame. A comissão já havia aprovado o substitutivo do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que fez várias modificações.
Se o texto for aprovado como está atualmente, a Câmara passará a ter 50 dias para votar uma MP e o Senado, 45. Hoje não há prazo específico para cada Casa: ambas têm, juntas, até 120 dias para analisar cada medida provisória e, com frequência, o Senado fica com um prazo muito curto.
20/06/2011
Agência Senado
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