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A comissão solicita ainda a identificação dos endereços eletrônicos que contenham indícios de quaisquer dos crimes tipificados na Lei 11.829/08 - que aprimora o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminaliza a aquisição e posse desse tipo de material e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet.

Caso as páginas eletrônicas estejam inativas ou tenham sido removidas, a comissão solicita que a empresa informe também a data e o motivo que gerou a remoção. A relação completa dos dados deve ser encaminhada em meio magnético e em versão impressa, de acordo com o requerimento de autoria do presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES).

Outros requerimentos de teor idêntico, todos de autoria de Magno Malta, também solicitam informações às empresas Universo Online, Yahoo Inc., Yahoo Brasil Internet e Microsoft Corporation, por meio da Microsoft Informática Ltda, com sede em São Paulo. Nesses casos, o prazo para envio das informações varia de cinco a dez dias.

Sigilo Telemático

Também foi aprovada a transferência para a comissão do sigilo telemático relativo aos dados e imagens acessíveis por meio de páginas eletrônicas referentes a serviços prestados pela Microsoft Corporation, bem como os logs que registram o histórico de operações realizadas pelos respectivos usuários. As informações devem ser prestadas em um período de dez dias.

Na justificativa da solicitação, Magno Malta explica que a transferência do sigilo telemático é "medida extrema que deve ser adotada pela comissão quando não restarem outros métodos de investigação". A lista dos endereços eletrônicos constantes do anexo do requerimento foi encaminhada à comissão pelo Grupo Especial de Combate à Pornografia Infantil da Polícia Federal.

Também foi aprovado requerimento de Magno Malta para a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o marco civil da internet e seus efeitos no combate à pedofilia. Diversas autoridades são convidadas para o debate, entre elas o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abromovay; o procurador de Justiça André Ubaldino, do Ministério Público de Minas Gerais; e o adido do FBI - Federal Bureau of Investigation - no Brasil, David Brassanini, entre outras.

A CPI da Pedofilia tem como vice-presidente o senador Romeu Tuma (PTB-SP) e, como relator, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Veja aqui os requerimentos aprovados pela comissão nesta tarde.

Paulo Sérgio Vasco / Agência Senado

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