CPI terá 180 dias para apurar interferência de ONGs em assuntos nacionais



O Senado criou, nesta segunda-feira (dia 19), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a interferência de organizações não-governamentais (ONGs) em questões indígenas, ambientais e de segurança nacional. O requerimento, apoiado por 43 senadores, foi apresentado ao plenário pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR). A CPI pretende, no prazo de 180 dias, apresentar um relatório sobre irregularidades nos trabalhos de ONGs no país.

Entre os fatos determinados que irá investigar, a comissão deve buscar informações sobre a denúncia de que a ONG Associação Amazônia seria proprietária de mais de 172 mil hectares de terras, que pertenciam à União no sul de Roraima. A comissão terá 11 membros titulares e sete suplentes, cabendo ao PMDB indicar quatro membros titulares e três suplentes; ao PFL, três titulares e dois suplentes; e ao PSDB e ao Bloco Oposição, dois titulares e um suplente cada.

A CPI sucede a outra com a mesma finalidade, criada em setembro do ano passado, por requerimento encabeçado pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), que teve o apoio de mais de um terço da composição da Casa (condição para criação de uma CPI, segundo o Regimento Interno). Porém, com exceção do Bloco Oposição e do PFL, os líderes partidários não indicaram os membros para compor a comissão, que não chegou a se reunir. O regimento determina a extinção de todas as comissões temporárias ao fim do ano legislativo, a não ser que haja requerimento pedindo prorrogação do prazo inicial.

19/02/2001

Agência Senado


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