CPI vai ouvir empresários envolvidos no "propinoduto" do Rio de Janeiro
Os empresários Alexandre Martins e Reinaldo Pitta, cujas atividades na intermediação de jogadores foram investigadas pela CPI do Futebol, serão ouvidos por uma comissão de parlamentares da CPI do Banestado no Rio de Janeiro, onde estão presos por terem transações financeiras internacionais identificadas pela CPI do -propinoduto- da Assembléia Legislativa do estado, que investigou esquema de lavagem de dinheiro que teria sido obtido por meio de pagamento de propinas a fiscais da receita estadual.
Essa foi uma das decisões da comissão, que realizou nesta terça-feira (9) reunião para análise de requerimentos. Entre as solicitações aprovadas a CPI decidiu ouvir mais 13 pessoas, entre promotores e acusados de irregularidades, e quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico de 39 pessoas (veja quadro). Ao final da reunião, a CPI ainda aprovou requerimentos em reunião reservada.
Para ouvir algumas das testemunhas, como João Arcanjo Ribeiro, conhecido como Comendador e tido como chefe do crime organizado no Mato Grosso, os membros da CPI terão que formar subcomissões para tomar os depoimentos. João Arcanjo, segundo a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), está preso no Uruguai e é suspeito de enviar até US$ 1 bilhão irregularmente para o exterior. A CPI também terá que deixar Brasília para tomar o depoimento do empresário Hilário Cetine Júnior, que denunciou desvio de dinheiro público no estado de São Paulo, em São José do Rio Preto (SP).
De acordo com o presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), a comissão irá mapear as necessidades de criação de subcomissões para, a partir da disponibilidade dos parlamentares da CPI, definir um cronograma para a tomada dos depoimentos.
Maluf e Pitta
Na reunião, a CPI também decidiu adiar, mais uma vez, a votação de requerimentos que pedem a convocação para depoimento e a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico dos ex-prefeitos de São Paulo Paulo Maluf e Celso Pitta. Serys sugeriu ainda a quebra do sigilo de mais seis parentes de Maluf, mas, de acordo com parecer do relator da CPI, deputado José Mentor (PT-SP), a matéria deve ser sobrestada até que sejam apuradas outras informações.
O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) reclamou da sugestão do relator, por acreditar que o adiamento pode levar à perda da oportunidade de identificar possíveis ilícitos. Já o deputado Robson Tuma (PFL-SP) disse ser favorável à convocação de Maluf, -por se tratar de uma figura pública e para não ficar parecendo que se está acobertando algo-, mas pediu parcimônia para que as quebras de sigilo sejam bem fundamentadas.
Nessa linha, o deputado Dimas Ramalho (PPS-SP) alertou para a necessidade de haver boa argumentação jurídica na quebra de sigilos, para que a CPI não caia em descrédito.
- Só falta quebrar o sigilo do Bin Laden - disse, sugerindo que se adote -cautela, precisão e rigor técnico- na quebra de sigilos assegurados pela Constituição de 1988.
09/09/2003
Agência Senado
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