CPI vota nesta terça-feira quebras de sigilos de dirigentes de organizações não-governamentais
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais (ONGs) remarcou para esta terça-feira (1º), a partir das 14h, reunião destinada à votação de requerimentos que foi cancelada na última quarta-feira (26). Entre as matérias em pauta, constam pedidos de convocação de autoridades para prestar depoimentos e transferência de sigilos de várias ONGs, além da solicitação de documentos a vários órgãos do governo, como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Polícia Federal e a Receita Federal.
No último dia 25, a CPI colheu o depoimento do presidente afastado do Conselho Superior da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), vinculada à Universidade de Brasília (UnB), Antônio Manoel Dias Henriques. Ele prestou esclarecimentos sobre as denúncias de uso de recursos públicos da Finatec, no total de R$ 470 mil, para mobiliar luxuosamente o apartamento funcional ocupado pelo reitor da UnB, Timothy Mulholland. No depoimento, ele negou que tenha sido o responsável pela liberação dos recursos e defendeu ainda a necessidade de existência dessas instituições de apoio às universidades.
No dia 4 de março, o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal de Territórios (MPDFT) Gladaniel Palmeira de Carvalho afirmou que não via sentido na existência dessas fundações de apoio.
Em seus respectivos depoimentos, ambos discordaram também sobre a aprovação das contas da Finatec. Segundo Antônio Manoel,o Ministério Público aprovoutodas as contas da fundação entre 1992 (quando foi criada) e 1998, mas a partir de 1999 não houve resposta com relação aos balanços enviados.
Já Gladaniel enfatizou aos membros da CPI que não houve omissão por parte do Ministério Público, que simplesmente não aprovou as contas a partir de 1999 devido a irregularidades encontradas na fundação.
Diante desse impasse a respeito da aprovação ou não das contas da Finatec, o presidente da CPI, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), afirmou que vai fazer uma acareação entre Antônio Manoel e o procurador do MPDFT com o objetivo de esclarecer as dúvidas existentes nos dois depoimentos.
Objetivos
Criada para apurar a liberação, pelo governo federal, de recursos públicos para organizações não-governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), a CPI também tem por objetivo investigar a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 1999 até a data de 8 de novembro de 2007.
31/03/2008
Agência Senado
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