CRA analisa projeto que institui modelo para políticas de estímulo às atividades agropecuárias
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) reúne-se na quarta-feira (27), às 10h, para votar projeto de lei que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária. Na justificação da proposta (PLS 260/07), o autor, senador Expedito Júnior (PR-RO), afirma que o objetivo é apresentar um novo modelo para as políticas de estímulo às atividades agropecuárias, o qual consiste "no manejo correto do solo, das plantas e dos animais, na formação de pastagens produtivas e na recuperação de áreas degradadas como forma de reduzir a necessidade de incorporação de áreas de mata à exploração pecuária e de lavouras".
De acordo com o modelo proposto, na área da pastagem degradada, cultivam-se grãos por um, dois ou mais anos e, depois, volta-se com a pastagem, que vai aproveitar os nutrientes residuais das lavouras na produção de forragem (planta ou grão usado como alimento para o gado). Para evitar outro tipo de degradação, é necessário elaborar um cronograma de adubação e manutenção da pastagem recém-implantada. "O sistema de integração lavoura-pecuária melhora a fertilidade do solo através do processo de rotação lavoura-pastagem, minimizando os riscos da agropecuária e melhorando a rentabilidade dos produtores, por meio da otimização e aproveitamento dos insumos" - afirma Expedito Júnior.
O projeto, que receberá decisão terminativa, recebeu parecer favorável do senador César Borges (PR-BA).
Na mesma reunião, A CRA analisa o projeto de lei (PLS 303/07), que cria o Fundo de Aval para Proteção ao Crédito Rural (Fapcr). De acordo com o autor do projeto, senador Osmar Dias (PDT-PR), caso o Fundo de Aval seja aprovado, no momento da contratação da operação de crédito rural o produtor poderá também contratar o aval do Fapcr. "Com isso, os bancos poderão dispensar a apresentação de outras garantias para a concessão do financiamento. Se, após o vencimento, o mutuário ficar inadimplente, o Fundo quitará a dívida com o banco e automaticamente abrirá outra operação de crédito com o produtor rural, com prazo de pagamento de até vinte e quatro meses", explica Osmar Dias.
O relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), votou pela aprovação do projeto.
Compõe também a pauta de votação da CRA, entre outras matérias, o projeto de lei que isenta da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico o óleo diesel utilizado na produção agrícola e na produção de energia. A contribuição incide sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool combustível. O autor do projeto, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), explica, em sua justificação, que o objetivo é criar condições econômicas para a viabilização de geração de energia elétrica e a produção agrícola, atividades consideradas essenciais para a economia brasileira, segundo o senador.
O projeto (PLS 597/07) recebeu parecer favorável do relator, senador Expedito Júnior.22/02/2008
Agência Senado
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