CAE ANALISA PROJETO QUE AUMENTA AS TARIFAS SOBRE IMPORTAÇÕES AGROPECUÁRIAS
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) reúne-se nesta terça-feira (dia 21), às 17h30, para apreciar projeto do senador Geraldo Cândido (PT-RJ) que eleva de maneira provisória o valor das tarifas incidentes sobre as importações agropecuárias. A matéria determina que serão cobrados sobre estas importações os valores máximos, isto é, os tetos tarifários previstos em acordo firmado pelo Brasil com Organização Mundial do Comércio (OMC). O relator da matéria, senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), tem parecer favorável à aprovação da matéria.O projeto abre exceção apenas para as importações dos países do Mercosul e de produtos com redução da oferta em volume que implique em ameaça à regularidade do abastecimento interno, de acordo com parecer prévio emitido pelo Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA). A elevação das tarifas vigoraria até que o Conselho do Agronegócio emita parecer sobre o assunto. Na mesma reunião, a CRE, que é presidida pelo senador José Sarney (PMDB-AP), analisa acordo firmado entre os governos do Brasil e do Peru sobre cooperação entre as academias diplomáticas dos dois países, celebrado em Lima, no dia 21 de julho de 1999, e o exame do aviso do Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhado ao Senado Federal, em caráter sigiloso, a partir da decisão adotada pelo TCU, pronunciada em sessão extraordinária reservada em 3 de novembro de 1999.
20/03/2000
Agência Senado
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