CRA aprova seguro-desemprego para trabalhador do campo afetado por calamidade natural
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (7) parecer favorável do senador Gerson Camata (PMDB-ES) ao projeto que dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego, em períodos de calamidade natural, ao trabalhador rural que exerça o ofício individualmente ou em regime de economia familiar (PLS 577/2007). A matéria será agora analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão terminativa.
Foi aprovado ainda requerimento para realização de audiência pública sobre denúncias, publicadas na imprensa, de desvio de dinheiro público em programa de preservação do meio ambiente realizado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A audiência pública será realizada conjuntamente com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
O pedido de audiência foi apresentado pelos senadores Kátia Abreu (DEM-TO) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Entre os convidados, a procuradora da República Raquel Branquinho, e o ex-diretor do Ibama Flávio Montiel da Rocha.
Também foi aprovado requerimento de audiência pública sobre a repercussão jurídica, econômica e social da Campanha Carne Legal, promovida pelo Ministério Público Federal. São convidados o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, entre outros. Esse requerimento também foi apresentado por Kátia Abreu e Flexa Ribeiro.
O último requerimento aprovado, dos senadores Serys Slhessarenko (PT-MT) e Delcídio Amaral (PT-MS), propõe audiência pública para analisar o projeto de lei (PLS 51/2008) do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que institui a Política Nacional de Abastecimento.
Foi retirada da pauta da CRA a proposta que dispõe sobre mudanças no regime jurídico dos portos secos (PLS 327/2006). O relator, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), é favorável a aprovação da matéria, na forma de substitutivo por ele apresentado.
Também foi retirado da pauta, em função de pedido de reexame do relator, senador Neuto de Conto (PMDB-MA), projeto (PLS 226/2007) que visa normatizar a jornada de trabalho, seguro de vida e participação nos lucros dos canavieiros, bem como caracterizar como penosa a atividade de corte de cana-de-açúcar.
07/07/2010
Agência Senado
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