CRA discute índices de produtividade na agricultura
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza na quarta-feira (27), a partir das 11h, audiência pública destinada a discutir a proposta do governo federal de atualização dos índices de produtividade das propriedades rurais para fins de desapropriação. A autora do requerimento para a realização da audiência, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), destaca em sua justificação que o setor agropecuário é contra a proposta do governo. O requerimento recebeu adendo do senador Sibá Machado (PT-AC).
Conforme informações divulgadas pela assessoria de imprensa da senadora, a parlamentar avalia que, com os índices de produtividade propostos pelo governo, o número de propriedades passíveis de desapropriação será praticamente duplicado, passando de 58 mil para 113 mil.
Kátia Abreu lembra que essas 58 mil propriedades rurais, atualmente classificadas como improdutivas pelo governo, representam 134 milhões de hectares, o que equivale a três vezes a área atual de plantação de grãos no país.
"Com a mudança proposta pelo governo federal, este número aumenta para 113 mil propriedades rurais, totalizando 214 milhões de hectares, que poderão ser vistoriados e considerados potencialmente passíveis de desapropriação. Isso é um absurdo", diz a senadora.
A representante de Tocantins questiona também o fato de o governo determinar índices de produtividade para a manutenção da propriedade apenas no setor rural. A senadora argumenta que para nenhum outro segmento da economia há a fixação de índice de produtividade.
"Por que só os proprietários rurais têm que ter essa obrigatoriedade?", pergunta Kátia Abreu. A senadora é relatora do projeto de lei de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que dispõe sobre a fixação e o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade (PLS 202/05).
O debate agendado pela CRA deverá contar com a participação dos seguintes convidados: o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart; o representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil Leôncio Brito; os pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Eliseu Alves e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Guilherme Delgado; e o coordenador científico do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), Geraldo Barros.
A reunião será realizada na sala 7 da Ala Alexandre Costa.25/06/2007
Agência Senado
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