Senadores querem participar da definição dos índices de produtividade rural
Por solicitação do relator, senador Osmar Dias (PDT-PR), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) adiou a votação do projeto de lei (PLS 202/05) da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que propõe mudanças nos parâmetros, índices e indicadores de produtividade das propriedades rurais. Osmar Dias disse que incluirá no seu relatório proposta de emenda da senadora Kátia Abreu (PFL-TO) para que o Congresso Nacional participe da definição desses índices de produtividade.
Esses parâmetros são definidos, de acordo coma lei, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Para a revisão de tais critérios, a legislação atual prevê a participação do MDA, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrária.
Os índices de produtividade agrícola são usados para definir quais propriedades estão disponíveis para a reforma agrária. O senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) disse ter sido informado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que a presidência da República vai editar novas normas para aferição da produtividade agrícola e pecuária. Osmar Dias disse que os novos critérios criarão muitos problemas para os proprietários e empresários rurais.
- No Paraná, por exemplo, dificilmente será alcançado a produção de48 sacas de soja por hectare, que seria o novo padrão de produtividade para esse produto no meu Estado. Qualquer mudança climática pode criar dificuldades para o produtor atingir esse índice - disse o representante paraense.
Osmar Dias pediu que o senador Delcídio Amaral (PT-MS) entre em contato com o governo para impedir que essas normas sejam aprovadas. O representante sul-mato-grossense prometeu atender a solicitação.
Kátia Abreu disse que há discriminação e preconceito contra o setor do agro-negócio.
- Um industrial que produz automóveis, se sentir que não haverá demanda, pode reduzir a produção. Nós não temos esse direito.Se o agricultor reduzir a área plantada por crise no mercado, baixo preço, ou qualquer motivo, somos visitados pelos auditores do Incra e somos desapropriados - declarou Kátia Abreu.
O presidente da Comissão, senador Joaquim Roriz (PMDB-DF)manifestou apoio a proposta de adiar a votação do projeto para que a emenda de Kátia Abreu seja incluída no relatório a ser votado pela CRA na próxima reunião.
O vice-presidente da comissão, senador Expedito Junior (PR-RO), também apoiou a decisão e propôs audiência pública com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Casse, para prestar informações sobre os conflitos agrários no estado de Rondônia e sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.14/02/2007
Agência Senado
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