CRA examina proposta de incentivo fiscal para produção leiteira
Os produtores de leite poderão ficar isentos do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre rações e medicamentos animais, equipamentos, peças de reposição, instrumentos e outros produtos utilizados na atividade, conforme determina projeto do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) a ser examinado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Da pauta da reunião, que terá início às 11h, constam outros seis projetos, além de três requerimentos.
Na justificação da matéria (PLS 04/07), Alvaro Dias argumenta que o incentivo fiscal proposto estimulará o aumento de investimentos na pecuária leiteira, contribuindo para a modernização da atividade. O senador destaca a importância do leite na alimentação da população brasileira e aponta a necessidade de adoção, pelos pecuaristas, de melhorias tecnológicas que resultem na redução do preço do produto e na conseqüente ampliação do consumo.
Favorável à matéria, o relator do projeto na CRA, senador Expedito Júnior (PR-RO), apresentou três emendas ao texto. Entre as sugestões apresentadas pelo relator, está a ampliação do incentivo fiscal, com a eliminação da cobrança de contribuições dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre produtos utilizados na alimentação dos animais, como uréia bovina, micronutrientes e sais minerais. Após o exame da proposta na CRA, o texto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Trabalho temporário
Também consta da agenda da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária o PLS 171/04, de autoria do então senador Ramez Tebet. O projeto altera a Lei 6.019/03 para incluir a mão-de-obra rural nas normas que regulamentam o trabalho temporário no Brasil, uma vez que a legislação atual restringe-se a normatizar essa modalidade de contratação no âmbito urbano. De acordo com dados de pesquisa realizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), citados na justificação do projeto, a mão-de-obra temporária está presente em 88,81% das propriedades rurais e, devido à falta de regulamentação desse tipo de serviço, é grande a informalidade no mercado de trabalho no meio rural.
Para a relatora da proposição, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), a instituição de "empresas de trabalho temporário", prevista no PLS 171/04, estimulará a formalização dos contratos e facilitará a fiscalização dos mesmos. Favorável à matéria, a senadora considera que a adoção da medida não oferece riscos aos trabalhadores rurais. Kátia Abreu ofereceu emenda de redação ao texto para tornar explícito o tratamento isonômico a empregadores urbanos e rurais.
Transgênicos
Os integrantes da CRA devem examinar ainda requerimento propondo nova discussão sobre o projeto (PL 268/07) que libera a pesquisa sobre tecnologias genéticas de restrição de uso de variedade - responsáveis pela produção de semente estéril ou terminator e de plantas produtoras de substâncias para uso terapêutico, como hormônios e vacinas. Para o autor do requerimento, senador Sibá Machado (PT-AC), o primeiro debate sobre o assunto, realizado na última terça-feira (8) pela CRA em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara, foi insuficiente para esclarecer as dúvidas em torno da matéria. Sibá propõe que a nova audiência também seja conjunta com os deputados e que sejam convidados o professor Rubens Nodari, da Universidade Federal de Santa Catarina; Paulo Kageyama, conselheiro da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio); Maria José Guazoli, representante do Centro Ecológico do Rio Grande do Sul; e Maria Rita Reis, representante da ONG Terra de Direitos.
Consta ainda da pauta da CRA requerimento propondo a criação de uma subcomissão destinada a analisar os problemas relativos à execução do Programa de Reforma Agrária do governo federal. Para justificar o novo colegiado, o autor do requerimento, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), aponta como irregularidades da reforma agrária, entre outras, a redução no tamanho dos lotes e a politização do processo de criação de projetos de assentamento.14/04/2008
Agência Senado
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