CRA fará audiência sobre gripe aviária
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (24) requerimento do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) que prevê a realização de audiência pública para discutir o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária, doença mais conhecida como gripe aviária.
A audiência pública terá como convidado o vice-presidente técnico-científico da União Brasileira de Avicultura (UBA), Ariel Antônio Mendes. Caberá ao representante da UBA analisar o plano de prevenção do governo e comentar a adesão dos estados ao programa de regionalização do combate à doença.
Jonas Pinheiro destacou que todo o país está preocupado com a gripe do frango e defendeu a regionalização da prevenção, a fim de facilitar o combate à gripe aviária caso a doença chegue ao Brasil. A audiência pública deverá ser realizada em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Foi aprovado ainda parecer favorável de Jonas Pinheiro a projeto de lei do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) permitindo que áreas de reserva permanente (margens de rios, topos de morros) sejam computadas como parte do cálculo das áreas de reserva legal das propriedades rurais.
Jonas Pinheiro explicou que as propriedades rurais têm que lidar com esses dois tipos de reserva e a mudança na sua delimitação permitiria melhor aproveitamento do terreno agricultável. O senador destacou ainda que existe uma medida provisória (MP) em vigor com o mesmo teor que o projeto e que, assim, a aprovação da proposta de Alvaro Dias (PLS 158/02) estaria revalidando a determinação da MP. A matéria terá decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde será examinada em seguida.
A CRA também aprovou substitutivo do senador Alvaro Dias a projeto da senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) que corrige cálculos de financiamento rurais passados. A proposta (PLS 231/03) beneficia somente agricultores pessoas físicas e cooperativas. Ficam excluídos do benefício indústrias, armazenadores, comerciantes e outros setores não- produtores.
O projeto trata dos financiamentos no âmbito do Sistema Nacional de Crédito Rural e também redefine condições de liquidação dos contratos. Alvaro Dias destaca que o projeto beneficia os pequenos produtores rurais e promove justiça social. A proposta terá decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Durante a discussão da matéria, a senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) sugeriu que todas as propostas de refinanciamento de dívida de produtores rurais sejam examinadas em conjunto.
O presidente da CRA, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), destacou que aguarda deliberação no Senado da MP que trata do refinanciamento de dívidas rurais de propriedades localizadas no semi-árido brasileiro. O senador sugeriu que a proposta do governo seja rigorosamente discutida e negociada, uma vez que a MP foi emitida depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter vetado projeto semelhante aprovado no Congresso. O relator do projeto de lei de conversão da medida provisória, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), deverá ser convidado a participar da próxima reunião da CRA para discutir o conteúdo da MP.24/05/2006
Agência Senado
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