CRA ouve produtores catarinenses sobre Código Florestal
Dando continuidade ao ciclo de palestras e debates sobre o projeto (PLC 30/2011) do novo Código Florestal, as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CFC), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), reuniram-se nesta sexta-feira (16) na cidade de Chapecó, em Santa Catarina.
A reunião contou com a participação dos relatores da matéria na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e na CFC, senador Jorge Viana (PT-AC), e na CCJ e CRA, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
O prefeito de Chapecó, José Caramori, explicou que o município é composto de pequenas propriedades altamente produtivas que sustentam uma economia baseada no agronegócio. Ele disse que, apesar de não poder ignorar as questões ambientais, a prioridade deve ser a sobrevivência do povo, por meio do oferecimento de condições de trabalho ao produtor. Ele disse esperar que o Código Florestal "trate de maneira diferente os diferentes".
Jorge Viana reconheceu que aquela região de Santa Catarina reúne exemplos de bons resultados dos produtores que se dedicam à terra, ajudando a fazer do Brasil uma referência mundial na produção de alimentos. Ele admitiu que o assunto é complexo, mas observou que não há nada mais próximo do que produtor e meio ambiente, acrescentando que a missão do Senado é buscar o consenso, deixando de lado parte das convicções de uns e ouvindo as convicções de outros para alcançar o que for melhor para o país.
Passivo ambiental
O relator disse ainda que o passivo ambiental é um problema criado ao longo dos últimos anos pelas mudanças na legislação e que é preciso resolvê-lo "sem sair por aí prendendo gente e ameaçando com multas que não podem ser pagas, por conta de uma lei que em muitos aspectos é confusa".
- Estamos pensando em colocar nas disposições transitórias aqueles itens da lei que vão tratar do passivo ambiental e, nas disposições permanentes, as regras para o futuro que impeçam a reprodução dos erros e problemas que tivemos no passado - afirmou.
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) lembrou que a região oeste do estado é baseada no minifúndio, fica no centro geográfico entre São Paulo e Buenos Aires e exporta carnes para 120 países. Ele chamou a atenção para o fato de Código Florestal tem um grande impacto na economia e propôs que seja encontrada uma fórmula para que o produtor reponha parte das florestas às margens dos rios e receba uma compensação por isso.
O senador Reditario Cassol (PP-RO) disse que é importante ouvir as sugestões das lideranças rurais da região sobre o novo Código Florestal.
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse que, apesar de ser uma região minúscula do ponto de vista geográfico (0,3% do território nacional), o oeste de Santa Catarina contribui com mais de 5% de tudo o que é produzido no país. Ele afirmou que os senadores estavam ali para escutar e levar em conta as reivindicações ouvidas na hora de formar um julgamento.
- No Senado, temos a obrigação de refletir melhor, de fazer um código que não seja expressão de um conflito ideológico, mas um instrumento legal para resolver problemas, uma legislação segura, clara, que não deixe o agricultor na mão do fiscal ou do promotor público - afirmou.
Exportações
O senador Luiz Henrique ressaltou a importância de uma legislação que garanta tranquilidade ao produtor, lembrando que o agronegócio já representa 40% das exportações.
- É preciso deixar os erros do passado e criar uma lei inteligente, que acabe com a insegurança jurídica, fazendo com que a floresta seja um ativo econômico - disse, acrescentando que o Código Florestal é o projeto mais importante para o Brasil em tramitação no Congresso Nacional e que os parlamentares estão caminhando na direção do consenso.
O representante do Sindicato da Indústria Cerâmica, de Olarias e Mármores, Sílvio Valcarenghi, disse que as empresas do setor enfrentam muitas dificuldades na extração de matéria prima devido à confusa legislação vigente. Ele pediu que as mineradoras sejam consideradas no novo Código Florestal, baseando-se em argumentos e estudos técnicos específicos feitos por profissionais habilitados.
O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina, João Altof, disse estar preocupado com o êxodo rural. Ele assinalou a necessidade de o Senado votar com urgência o novo Código Florestal, atendidas as reivindicações de isenção na averbação da reserva legal até quatro módulos rurais e a questão das áreas consolidadas.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina, José Zeferino Pedroso, criticou as leis que surgem sem levar em conta o histórico das propriedades rurais. Ele disse acreditar que muitos dos críticos do projeto do novo Código Florestal não leram todo o texto e manifestou a sua expectativa de que, no Senado, a matéria seja melhor analisada. Pediu ainda que o relatório do senador Luiz Henrique seja aprovado.
Corrupção
O presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina, Marcos Zoldan, desafiou que alguém prove que nos últimos 35 anos algum produtor da região tenha piorado o meio ambiente. Ele disse não acreditar que "uma simples lei" resolva o problema e comparou a proposta de desarmamento com o aumento no número de assassinatos, a lei seca com o aumento de acidentes por embriaguez.
- Se a lei resolvesse por si só, nem corrupção teríamos mais - disse, acrescentando que a solução está na educação e na responsabilidade dos produtores, que poderiam atuar através da cooperação.
O representante da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar, Alexandre Bergamin, disse que os produtores ali reunidos serão os maiores prejudicados se não cuidarem do meio ambiente e da água, pois não conseguirão produzir. Ele ressaltou a necessidade de conciliar a preservação ambiental com a produção de alimentos e sugeriu que o produtor receba por preservar, pois está prestando um serviço a toda a sociedade.
Bergamin disse ainda que a agricultura familiar precisa ser tratada de maneira diferente da grande propriedade e que o Estado brasileiro precisa dar condições para o agricultor fazer a averbação da sua propriedade, pois não pode pagar R$ 500 mil para isso.
O presidente da Cooperativa Central Aurora, Mário Lansnaster, disse que os problemas legais estão causando angústia aos produtores e defendeu a adoção em todo o país, Código Ambiental de Santa Catarina.
Áreas urbanas
O engenheiro florestal Janir de Oliveira Souza Júnior foi a única voz contrária ao novo Código Florestal. Segundo ele, se o código for aprovado como está, o seu diploma "não vale nada".
- Essa lei vai servir para os grandes e só para eles. Prestem atenção: os senhores estão sendo enganados - alertou.
Ele disse esperar que o novo código passe pelo crivo de cientistas, engenheiros e agricultores, os quais, afirmou, "nunca precisaram de lei para proteger a natureza".
O presidente do Secovi Oeste, Armelindo Carraro, disse que a preocupação do setor imobiliário é que o projeto não traz quase nenhuma referência às áreas urbanas, onde vive 85% da população brasileira. Ele sugeriu que sejam suprimidas todas as referências urbanas do código, tema que deveria ser abordado, em sua opinião, no Estatuto das Cidades. Além disso, manifestou sua opinião de que as questões ambientais sejam remetidas à esfera da legislação estadual. Para ele, os prefeitos não conseguirão adequar o projeto de lei em análise com o Plano Diretor das suas cidades.
O secretário estadual de Agricultura e Pesca, João Rodrigues, disse que a maioria dos agricultores não compreende todo o Código Florestal, mas todos entendem que a legislação deve permitir ao agricultor produzir e sustentar a sua família. Para Rodrigues, o ideal é que cada estado possa legislar de acordo com a sua realidade, pois não há como estabelecer uma lei única para todo o país.
16/09/2011
Agência Senado
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