CRA vota Estatuto do Produtor Rural
Os produtores rurais poderão ter uma série de facilidades para desempenhar seu trabalho caso seja aprovado, na próxima terça-feira (4), em decisão terminativa, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o projeto de lei do Senado (PLS 325/06) que cria o Estatuto do Produtor Rural.
De acordo com a proposição, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), os pequenos, médios e grandes agricultores passarão a ter acesso desburocratizado ao crédito rural, à assistência técnica e extensão rural, ao seguro rural e aos mercados, entre outros benefícios.
O estatuto proposto adota um conceito bastante amplo para produtor rural. Engloba pessoas físicas e jurídicas que exerçam as atividades de agricultura, pecuária, silvicultura, extrativismo ou aquicultura, bem como atividades rurais não agrícolas que se integrem ou que venham a complementar a renda dos agricultores, com fins econômicos ou de subsistência.
O colegiado analisa ainda o projeto (PLS 580/07) do senador Neuto de Conto (PMDB-SC) que tem por objetivo garantir a produtores rurais, pescadores artesanais e que exerçam atividades similares a condição de segurado especial da Previdência Social. A matéria altera dispositivos da Lei 8.212/91, que trata do Plano de Custeio da Seguridade Social, e da Lei 8.213/91 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
30/04/2010
Agência Senado
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