Valadares propõe Estatuto do Produtor Rural
Em discurso no Plenário nesta terça-feira (12), o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou projeto de lei (PLS 325/06) que institui o Estatuto do Produtor Rural. O senador pediu o apoio dos parlamentares à proposta e disse esperar contribuições da sociedade civil e dos produtores rurais para o aperfeiçoamento da matéria, que será analisada inicialmente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), e depois pelas de Assuntos Econômicos (CAS) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
O projeto de lei de Valadares tem 35 artigos que tratam de temas como a função social da terra, crédito rural, assistência técnica, seguro agrícola, preservação do meio ambiente, defesa agropecuária e relações de trabalho rural. O projeto define como produtor rural toda pessoa física ou jurídica que explore a terra com fins econômicos ou de subsistência por meio das seguintes atividades: agricultura, pecuária, silvicultura, extrativismo sustentável, aqüicultura, além de outras atividades que contribuam para o desenvolvimento da agricultura e para o progresso do meio rural.
O projeto de estatuto também trata do agronegócio e exclui da categoria de produtor rural indivíduos que cultivem plantas psicotrópicas ou que explorem trabalho escravo. Valadares ressaltou que os produtores rurais brasileiros enfrentam diversos problemas em suas atividades, como secas, pragas e dificuldades em obter financiamento bancário.
- Se o trabalhador hoje dispõe de uma comida barata na sua mesa, deve agradecer ao esforço desenvolvido no campo pelo produtor rural que, no anonimato, trabalha sol a sol, todos os dias, para produzir, gerar emprego e renda, dar comida a sua família, contribuir com seu suor para o desenvolvimento do nosso país - disse.
Valadares disse que o estatuto complementará a legislação brasileira sobre o setor, como o Estatuto da Terra, consolidando os direitos e garantias dos produtores. Mesmo voltado para todos os produtores rurais do país, acrescentou o senador, o estatuto trata de maneira diferenciada os pequenos produtores e os agricultores familiares, mais necessitados de proteção estatal.
Dentre outros pontos, disse Valadares, o projeto determina que a assistência técnica e extensão rural públicas são direitos de todo produtor rural; estabelece que o seguro rural, com custo compatível com a rentabilidade da atividade agropecuária, é direito do produtor; dispõe sobre a reforma agrária e o crédito fundiário; e trata dos projetos de irrigação, drenagem e eletrificação rural, com ênfase na preservação do meio-ambiente, na viabilização do aumento da produtividade agropecuária e na redução dos custos de produção.
- O Estatuto do Produtor Rural é apenas o início de um trabalho que precisa ser aprimorado com a contribuição dos parlamentares e das entidades ligadas ao setor agropecuário. Meu desejo é de que a construção do estatuto tenha a efetiva participação dos próprios produtores rurais, que vivenciam no dia-a-dia as dificuldades práticas - concluiu Valadares.
12/12/2006
Agência Senado
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