CRA vota nesta terça projeto que institui Política Nacional de Abastecimento
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deve votar nesta terça-feira (16) o projeto de lei do Senado 51/08, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que institui a Política Nacional de Abastecimento. O projeto é formado por quatro artigos e tem como principal finalidade garantir armazenagem suficiente de alimentos, água, medicamentos e energia para suprir necessidades nacionais ou regionais.
O projeto trata de estímulos à agricultura familiar; integração entre cidades e estados; cooperação entre órgãos públicos e organizações não-governamentais; e incentivos à rede privada de armazenamento.
Também estão previstos preços mínimos para os produtos incluídos em uma lista, a garantia de infraestrutura para atendimento a populações carentes e um sistema de informação de preços e estoques.O relator, senador Gilberto Goellner (DEM-MT), tem parecer favorável ao projeto.
A matéria já foi aprovada pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Serviços de Infraestrutura (CI). Após exame na CRA, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá decisão terminativa.
Cezar Motta / Agência Senado
15/03/2010
Agência Senado
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